O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, quer antecipar para a próxima quinta-feira o encontro com os governadores e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento para resolver o impasse em torno da Lei Kandir.
Vão participar da reunião, que estava marcada para a próxima segunda-feira, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), do Rio Grande do Sul Germano Rigotto (PMDB), de Goiás Marconi Perillo PSDB) e da Bahia, Paulo Souto (PFL).
A Lei Kandir prevê o ressarcimento aos estados da desoneração do ICMS sobre as exportações.O governo sustenta que R$ 6,5 bilhões serão suficientes para cobrir a renúncia fiscal dos estados.
Os governadores de oposição insistem que suas bancadas não votarão o orçamento se a questão não for decidida. Segundo o governador Aécio Neves, o governo está incluindo o FPEX (Fundo de Exportações) nos R$ 6,5 bilhões que está prometendo destinar às exportações e isso não estaria nas discussões.
Palocci reúne governadores e parlamentares para resolver impasse do Orçamento
Quarta, 22 de Dezembro de 2004 às 00:30, por: CdB