Palocci não descarta redução da alíquota da CPMF

O relator na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), deputado Antonio Palocci (PT-SP), informou nesta terça-feira que no seu relatório recomendará a manutenção do imposto. Segundo ele, o Brasil não pode extinguir a contribuição de forma abrupta, sob pena de comprometer o equilíbrio das contas públicas.

— Se o país chegar à conclusão de que a CPMF é um imposto que não deve se tornar permanente, ele não pode ser extinto de uma hora para outra. Se abrir mão de R$ 40 bilhões de receita, o Brasil vai experimentar uma mudança no quadro macroeconômico para pior —, alertou Palocci, que foi ex-ministro da Fazenda no primeiro governo do presidente Lula.

Palocci admitiu, no entanto, que a redução gradual da alíquota - hoje de 0,38% - é uma hipótese que está sendo debatida, e garantiu que não irá rechaçá-la.

— Só depois que receber todas as emendas vamos poder ter um relatório definitivo —, disse.

O deputado reconheceu que o imposto poderia ser mais eficiente se a alíquota fosse mais baixa do que a atual. Segundo ele, a CPMF é uma boa contribuição e não deve ser elevada, sob pena de ter efeitos negativos na economia, principalmente no crédito.

— Temos sempre que preservar uma contribuição como esta com alíquotas baixas, acredito que até mesmo mais baixas do que a que temos hoje, ao longo do tempo. Vamos ver se isso vai ser analisado neste momento —, disse.

Apesar de defender a redução da carga tributária e acreditar que a arrecadação positiva do país abre espaço para a redução de impostos, Palocci afirmou que há outros meios de favorecer o contribuinte. E citou a desoneração da folha de pagamento, que segundo ele "teria um impacto mais interessante" na economia brasileira do que a redução da CPMF.

Para o deputado, a CPMF é um dos melhores tributos na comparação com outros impostos. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também não descartou a redução da alíquota da CPMF.

Depois de se reunir com Palocci, Jucá disse que não foram discutidos números. O líder previu que a proposta só chegará formalmente ao Senado no início de outubro, mas disse que o
Senado vai acompanhar a tramitação e a discussão do assunto na Câmara dos Deputados.

O deputado Antonio Palocci deverá apresentar seu relatório ainda nesta terça-feira, em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a prorrogação da CPMF, marcada para depois da sessão plenária.