O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse que o governo não abre mão da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em entrevista à Agência Estado o ministro reafirmou a posição do governo de não colocar nas negociações com os Estados e municípios a questão de partilhar a arrecadação da CPMF.
Segundo ele, muitos pontos estão em negociação, mas nenhum deles se refere a uma nova partilha da da contribuição.
— Não há nenhuma concessão por parte do governo em relação a partilha da CPMF com Estados e municípios — disse Palocci, afastando qualquer possibilidade de o governo fazer concessões nessa direção durante as negociações em torno da reforma tributária.
— Essa concessão não está em discussão agora nem depois — garantiu.
Palocci deu esta declaração ao responder sobre a possibilidade de o governo acabar cedendo em relação a esse ponto da reforma tributária quando o projeto for discutido na Câmara ou mesmo nas votações de primeiro e segundo turno no Senado.
— Não tem nenhuma negociação jogada para o futuro — insistiu.
— Nas conversas com governadores, desde a primeira vez, foi dito claramente que o governo não abre mão da CPMF. Vários temas estão em discussão, como redistribuição dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
Palocci lembrou que a CPMF “não é livre", já que 0,2% da arrecadação da contribuição é repassada aos Estados e municípios para aplicação na área de saúde, outros 0,1% para cobrir custos previdenciários e 0,08% para constituir os recursos do fundo de pobreza, criado no governo passado.
— Sendo assim, 0,2% dos recursos arrecadados são destinados aos Estados e municípios para a área de saúde. A CPMF já é uma contribuição com destinação definida. Não há hipótese de se fazer outra distribuição — disse Palocci.
Segundo o ministro, a única alternativa para uma nova partilha seria os Estados abrirem mão dessa parcela de 0,2% que recebem para aplicar na área de saúde.
— Isso não está em discussão. E não acredito que os governadores queiram rediscutir a questão.