Ministro da Fazenda, Antonio Palocci disse nesta segunda-feira que o ponto mais polêmico e fundamental nas discussões com os governadores sobre a reforma tributária é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o ministro, "depende muito mais dos governadores do que do governo federal, porque é um imposto de propriedade dos Estados", afirmou.
Ao chegar para a reunião com os governadores para buscar acordos em torno da reforma tributária, Palocci disse que está otimista no sentido de avançar com a matéria. A reunião, sugerida pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, que também participa do encontro, tem o objetivo de agilizar a nova etapa da reforma tributária. Parte da reforma já foi aprovada em 2003 e essa nova etapa está na Câmara desde o início do ano passado.
O governador gaúcho, Germano Rigoto, disse ao chegar para a reunião que, até agora, o que houve não foi reforma tributária, mas "um remendo fiscal". Para ele, não houve preocupação com mudança estrutura, mas com uma foram de aumentar o caixa do governo.
- Precisamos de medidas estruturais, simplificação, racionalização do sistema - afirmou.
Para Rigoto, os governadores vão apoiar o avanço do processo de reforma.
- Não vamos permitir que se tranque o avanço dessa reforma. Ela é fundamental - disse.
Para o governador de Minas, Aécio Neves, se houver disposição do governo federal de compreender a importância da reforma tributária para fortalecer os Estados e não para aumentar a arrecadação, há chances concretas de que ela seja aprovada.
Nesta segunda-feira, os secretários de Fazenda de vários Estados se reuniram com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. À saída, o presidente do Conselho de Política Fazendária (Confaz), Albérico Machado Mascarenhas, secretário de Fazenda da Bahia, disse que os Estados resistem à idéia de reduzir os impostos à alíquota mínima de 7%, por causa das perdas. Segundo ele, no caso dos remédios, por exemplo, a perda estimada é de R$ 3,5 bilhões. O secretário de Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, disse que seu Estado perderia R$ 1,8 bilhão.
No caso dos produtos da cesta básica, as perdas dos Estados chegariam a R$ 800 milhões com óleo diesel, a R$ 1 bilhão. Para Mascarenhas, o ideal é que o Confaz defina as alíquotas e as submeta à aprovação posterior do Senado. Com isso, os os governos estaduais poderão fazer uma calibragem que não aumente a carga tributária, mas também não permita a perda de receita.
Segundo Mascarenhas, em troca os Estados abrem mão do seguro receita, proposto na reforma, estimado hoje em R$ 2 bilhões. O seguro seria um instrumento utilizado pelos Estados para repor perdas do ICMS. As administrações estaduais também querem aumentar para R$ 2,5 bilhões o Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma inicialmente em R$ 1,9 bilhão. O fundo compensaria com investimentos os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que sofreram perdas com a reforma.