Palocci é condenado em três processos em SP

O deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) foi condenado em três processos diferentes pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. Duas sentenças saíram na segunda-feira, mas só foram divulgadas nesta quarta-feira.
 
O parlamentar está sendo condenado por crimes de desvio de conduta e improbidade administrativa. A Justiça pede a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e ainda cobra multa.

Os processos são da época em que Palocci foi prefeito de Ribeirão Preto, a 314 km de São Paulo, entre 2001 e 2002. O que foi divulgado nesta quarta diz respeito a uma reunião entre prefeitos petistas que, segundo o Mistério Público do Estado, ocorreu em 24 de janeiro de 2002.
 
O promotor Aroldo Costa Filho informou que o buffet do encontro foi pago com recursos da prefeitura.

Por entender que Palocci feriu o princípio da isonomia e cometeu desvio de finalidade, a Justiça o condenou a pagamento de multa de duas vezes o valor gasto, além das correções monetárias, à suspensão dos direitos políticos por dois anos e a restituir a prefeitura com a quantia atualizada (o valor final só será definido quando a sentença for transitada em julgado).

O segundo processo, decorrente de uma ação civil pública, foi motivado por denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas durante a execução do projeto Vale dos Rios, que previa a revitalização da região central de Ribeirão Preto. De acordo com Costa Filho, a planta previa até mesmo a construção de uma ponte suspensa, no valor de R$ 8 milhões. Metade dessa quantia teria sido gasta em obras e indenizações por desapropriações, mas o promotor contestou as finanças.

O terceiro processo prevê a mesma condenação anterior, mas aumenta para dez anos a suspensão dos direitos políticos. Palocci é acusado de fazer uma doação de material de construção da prefeitura para que a Associação dos Funcionários da Universidade de São Paulo (Arfusp) construísse sua sede.