Palocci diz que há mecanismos para tornar MP 232 mais ''adequada''

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deu a entender nesta terça-feira que há disposição do governo federal em rever alguns pontos da Medida Provisória 232 que elevou de 32% para 40% a carga tributária de empresas prestadoras de serviço e corrigiu em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em um dia de intensas negociações, Palocci ouviu críticas à MP de empresários, líderes partidários e sindicalistas. As reuniões no Palácio do Planalto e na Câmara dos Deputados, no entanto, não foram suficientes para acabar com o impasse em torno da MP.

- Nós estamos em um bom caminho. Várias questões colocadas pelos líderes e empresários são questões legítimas. Nós podemos construir mecanismos que possam tornar a MP a mais adequada possível - reconheceu Palocci.

O ministro não adiantou os pontos que o governo está disposto a modificar na Medida Provisória: apresentou aos empresários e sindicalistas apenas o compromisso do governo federal de não aumentar a carga tributária em 2005.

- Esse é um compromisso que nós temos e mantemos. Já mantivemos no ano de 2003, onde a carga foi menor do que em 2002. Em 2004, não sabemos ainda porque não temos o dado do PIB, mas certamente por parte da arrecadação federal não houve elevação em relação a 2002 - ressaltou.

Mesmo diante da promessa do ministro, os empresários e sindicalistas mantiveram a posição de defender mudanças profundas no texto enviado ao Congresso pelo Executivo.

- Somos a favor da correção da tabela do Imposto de Renda, e não estamos a favor de outros artigos que prevêem o aumento da base de cálculo, entre outros pontos. O ideal seria que a MP se limitasse aos 10% da tabela do Imposto de Renda e outras questões fossem encaminhadas por projeto de Lei. Tudo isso foi colocado para o ministro - disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, alertou que se o Congresso Nacional rejeitar a MP, alguns trabalhadores que já tiveram a redução de 10% do Imposto de Renda na folha terão que devolver o dinheiro. O sindicalista, assim como os empresários, defende que seja apenas aprovada a parte da MP referente à correção do imposto.

- O governo não quis retirar a correção dos impostos e deixou um rolo aqui no Congresso. O governo deixa a MP inteira, a 232 - tem gente já chamando de 171. O governo deixa aqui um verdadeiro bode na mão do Congresso Nacional - disse Paulinho.

O presidente da Associação Comercial do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, defende que o governo envie ao Congresso Nacional projeto de Lei com os pontos polêmicos do texto, retirando-os da MP.

- Não aceitamos discutir mérito algum em Medida Provisória. Discutimos, sim, o mérito, transformando o ônus da MP em projeto de Lei. Mas conversar sobre o mérito com a faca no pescoço, a sociedade disse não. E caberá ao Congresso a decisão final sobre esse assunto - disse.

O ministro Antonio Palocci prometeu analisar as principais reivindicações apresentadas pelos empresários durante o encontro na Câmara dos Deputados. Destacou entre eles a preocupação em torno da cobrança de impostos na variação cambial sobre patrimônio no exterior.

- Achamos que tem legitimidade e vamos estudar isso - garantiu.

Palocci também reconheceu como legítimo o pedido dos empresários para alterações no artigo 6º da MP, que determina a cobrança na fonte de 1,5% de Imposto de Renda sobre as operações de venda de insumos agrícolas para a indústria - principal reivindicação da bancada ruralista.

- Além da redução do Imposto de Renda, a MP tem alguns ajustes, e esses ajustes estão provocando alguma polêmica. Eu penso que nos próximos dias nós podemos resolver isso - garantiu.