Ministro da Fazenda, Antonio Palocci disse na manhã desta quinta-feira que não há espaço para a redução da carga tributária no Brasil, devido aos vários problemas na área social que obriga o governo a promover cada vez mais investimentos na tentativa de resolvê-los.
- O ideal para todos nós seria reduzir a carga tributária, mas não há espaço - afirmou Palocci durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que conta com a participação de empresários, sindicalistas e políticos, entre outros, no Palácio do Planalto.
Ainda segundo o ministro, o governo irá manter o compromisso de não elevar a carga tributária existente no país em 2002, no fim do mandato de FHC. Dados da Receita Federal constatam, segundo o ministro, que a carga tributária brasileira caiu de 35,53% para 34,88% entre 2002 e 2003. A carga tributária, porém, tem sido a principal crítica ao governo também em 2005. Setores empresariais têm apontado a decisão da Receita de aumentar, por medida provisória, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas prestadoras de serviços como um dos principais erros na política tributária.
Palocci, no entanto, garante que o governo tem implementado ações para a redução de impostos e o importante seria interromper a trajetória de alta da carga verificada durante o governo anterior. Durante a exposição, o ministro apresentou os dados de crescimento da economia no ano passado e também divulgou a agenda do governo para este ano. Entre os avanços, o ministro prevê a aprovação do projeto do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o das novas regras para agências reguladoras.
- Esses elementos são essenciais para que ao lado da melhoria em nossa infra-estrutura e do desenvolvimento do comércio exterior possamos melhorar o arcabouço da nossa política - disse. Ele reafirmou que o objetivo do governo é o crescimento sustentável da economia brasileira durante os próximos 10 ou 15 anos.