O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, confirmou nesta terça-feira que o governo estuda alguma alteração na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas ressaltou que seu papel é o de "fechar as contas" do governo.
"Com as grandes responsabilidades que nós temos nos programas sociais, no pagamento da nossa dívida, nos investimentos em infra-estrutura, o Orçamento tem que dar conta disso tudo e a mim cabe o difícil trabalho de dizer 'a conta fechou"', afirmou a jornalistas após solenidade no Senado, ao comentar as alterações em estudo para o IRPF.
Palocci argumentou ainda que o imposto de renda é bastante sensível para a arrecadação federal e que, na comparação com outros países, sua cobrança não é elevada no Brasil.
Mais tarde, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que uma correção de 17 % nos valores da tabela do IR, tal como reivindicado pelas centrais sindicais, acarretaria uma perda de arrecadação de cerca de 2,7 bilhões de reais.
Rachid também destacou os limites orçamentários do governo para implementar a correção. "Isso (correção de 17 %) custa ao Estado, serão menos recursos para o atendimento de outras necessidades", argumentou.
Em meados de novembro, o secretário da Receita disse que estava concluindo os estudos de alternativas de mudanças no IR e que a correção da tabela em 17 % acarretaria perda de 1,5 bilhão a 2 bilhões de reais na arrecadação por ano.
Apesar das ponderações, Palocci reiterou que o governo tem a intenção "de buscar algum nível de melhoria no imposto" que afete, principalmente, os que ganham menos.
Segundo o ministro, o governo irá apresentar alternativas de mudanças e caberá ao Congresso definir o formato final.
Nesta tarde, questionado se ainda haveria tempo para mudar o IR neste ano, o secretário Rachid afirmou que as alterações podem ser implementadas por Medida Provisória.
Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), o governo "não terá outra alternativa" senão introduzir as mudanças por MP, devido à falta de tempo no calendário legislativo.
Em entrevista em separado a jornalitas, o deputado disse que a equipe econômica já definiu as diferentes alternativas para modificar o IR, e que falta apenas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "bater o martelo".
Rachid comentou ainda que mudanças que acarretem uma desoneração --como uma simples revisão da tabela-- não precisam ser aprovadas no ano anterior ao que entram em vigor, e portanto não teriam de ser votadas até 31 de dezembro para valer em 2005.
O secretário lembrou que o desconto de 100 reais da base de cálculo do IRPF concedido pelo governo em meados do ano entrou em vigor imediatamente.
Atualmente, estão isentos do pagamento de IRPF trabalhadores que ganham até 1.058 reais por mês. Para salários entre esse valor e 2.115 reais, a alíquota é de 15 %. Acima desse teto, a alíquota é de 27,5 %. Esses limites foram corrigidos pela última vez em 2001.