Ministro da Fazenda, Antonio Palocci pediu "compreensão" aos governadores com os quais esteve reunido na tarde desta quinta-feira. Eles pedem a inclusão de R$ 9 bilhões no Orçamento da União de 2005 para a compensação das perdas com as exportações. Nesta quarta-feira, em entrevista, o ministro disse que esse valor não é "factível".
Estiveram presentes ao encontro os governadores Geraldo Alckimin (SP), Aécio Neves (MG), Germano Rigotto (RS), Blairo Maggi (MT), Simão Jatene (PA) e Paulo Souto (BA). Pela legislação, os Estados dão aos exportadores crédito em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e são compensados, parcialmente, com o repasse de recursos da União.
Nem piso, nem teto
O risco nestas negociações, segundo analistas, está no possível fracaso das negociações, o que levaria a oposição a inviabilizar a votação do Orçamento no Congresso. Após encontro com líderes partidários, nesta quarta-feira, o ministro disse que o governo irá trabalhar para atender os governadores da melhor forma possível.
- É preciso compreender que não é possível atender todos os pleitos de redução tributária. Todos os pleitos de despesas. A conta não fecha - disse o ministro.
Relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que R$ 7,350 bilhões estão disponíveis para atender a reivindicação dos governadores. Nesse montante estão os recursos do Fundo de Participação nas Exportações (FPEX) e da Lei Kandir. Ao longo do ano, foram repassados aos Estados exportadores R$ 6,5 bilhões.
- Não estamos discutindo nem piso nem teto, mas sim o que é possível dentro da realidade do Orçamento - disse Jucá.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder do partido no Senado, afirmou que o encontro foi positivo porque possibilitou a retomada dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, que deve analisar e votar os relatórios setoriais até amanhã.
- Com este acordo, está de pé a hipótese de votar o Orçamento ainda este ano, mas a conversa com os governadores deverá ser dura, pois eles não aceitam a inclusão dos recursos da FPEX na conta dos recursos que serão destinados às perdas com as exportações - afirmou.