País precisa debater mais a regulação da mídia

Todo apoio a iniciativas como o debate promovido hoje pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular, realizado no auditório da TV Câmara, na Câmara dos Deputados. O encontro proporcionou uma discussão já sintetizada em seu tema: “A importância da autorregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão”.

É ótimo que iniciativas dessa ordem se sucedam e se multipliquem, porque todos sabemos: nós - o país, a sociedade e a cidadania - é que temos de promover e incentivar esse debate, porque ele nunca virá da nossa conservadora mídia.

Esta só está interessada em manter o status quo pelo qual ela não tem nenhuma norma nem dispositivo legal que a regulamente. Tanto que não cumpre sequer a Constituição nos itens em que esta assegura, por exemplo, direitos de resposta e respeito ao princípio da presunção da inocência e à privacidade.

Pelo contrário, o interesse da grande imprensa é abafar esse debate para que seus donos, os barões da mídia, não tenham levantada essa questão da regulamentação do setor, e possam manter seus privilégios, principalmente o monopólio sobre a informação que lhe é assegurados por serem proprietários dos veículos e grandes redes de comunicação.

Estão de parabéns, portanto, os deputados Emiliano José (PT-BA), um dos coordenadores da Frente, Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora geral do movimento e seus convidados para o debate de hoje, o representante da Unesco no Brasil, Guilherme Canela, e o professor da Universidade de Brasília (UnB) Venício Lima. Que venham outros e se mantenha acesa a chama dessa discussão sobre a regulação da mídia.