Após seisanos de luta, o Projeto de Lei (PL) que estabelece medidas contra a Discriminaçãodá mais um passo rumo à sua transformação em Lei. Ontem (8), o Senado chilenoaprovou o projeto que busca beneficiar grupos propícios à discriminação, porconta da raça, classe, orientação sexual, situação econômica, etc. Após estavotação, o PL deve seguir para a Câmara dos Deputados onde passará por novotrâmite.
A vitóriafoi conquistada por meio da pressão de vários movimentos e organizações sociais.Um dos propositores do Projeto, o Movimento de Integração e LiberaçãoHomossexual (Movilh), com o intuito de mostrar que a população chilena quer eprecisa desta Lei, entregou à senadora Soledad Alvear 10 mil assinaturas afavor da norma. Entre os apoios inéditos estão o do presidente da IgrejaEvangélica Luterana, Luis Alvarez, e o do bispo da Igreja Evangélica, JorgeMéndez.
"Lutamoscinco anos para que o Governo apresentasse um projeto de lei contra adiscriminação ao Congresso Nacional, conseguimos, e já levamos mais de seisanos para que se aprove no Poder Legislativo. Hoje demos um novo e positivopasso nesta linha e estamos cada vez mais perto deste sonho”, comemorou Rolando Jiménez,presidente do Movilh.
Para chegara até esta aprovação foinecessário fazer pressão até o último momento. Na segunda-feira (7), o ‘Movimentopela não discriminação’ entregou uma carta ao presidente chileno Sebastián Piñerae a representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Na carta,entregue ao secretário geral de Governo, Andrés Chadwick, os integrantes da FundaçãoIguais, da Comunidade Judia do Chile, da Corporação Humanas e da FundaçãoAmérica Solidária questionaram o motivo do estancamento das votações acerca doPL.
Porentender que no Chile se discrimina por motivos como opção sexual, origemsocial, credo, lugar de procedência, entre outros, consideram "urgente odesenvolvimento de uma política integral de Estado que garanta a igualdade dedireitos e a não discriminação, um conjunto acordado de políticas públicas queconsiga estender estes princípios a toda convivência nacional e em particularàs ações dos distintos órgãos públicos”.
Apesar dea votação do PL estar sendo comemorada, as organizações apoiadoras estãocientes de que ele é imperfeito e não contempla importantes pontos como aatuação do Estado contra a discriminação por meio de políticas educativas,planos de integração e demais esforços para disseminar o respeito àdiversidade.
PL contra aDiscriminação
O PLaprovado no Senado está dividido em 18 artigos e estabelece que discriminação étoda exclusão, distinção ou restrição que necessite de justificativa razoável eque cause privação, perturbação ou ameaça no exercício legítimo dos direitosfundamentais estabelecidos na Constituição Política ou em TratadosInternacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Chile. Em especial, sãoapontados motivos como: raça ou etnia, nacionalidade, situação econômica,idioma, ideologia ou opinião política, religião ou crença, sindicalização ouparticipação em organizações gremiais ou a falta delas, sexo, identidade degênero, orientação sexual, estado civil, idade, filiação, aparência pessoal eenfermidade ou deficiência.
Contexto
O Projetode Lei contra a Discriminação foi uma iniciativa do governo de Ricardo Lagosjunto a organizações sociais. Em 24 de março de 2005, o PL chegou ao Congressocom o apoio da Agrupação de Familiares de Pacientes Psiquiátricos (Afaps), da Associaçãode Imigrantes pela Integração Latino-americana (Apila), da Agrupação MapucheUrbana Mahuidache, da Agrupação Transexual Traves Navia e do Movilh. Ao chegarao Congresso recebeu o apoio de ONG’s e fundações que se engajaram na luta porum instrumento concreto contra a discriminação.
Desde estadata, a luta pela aprovação do Projeto de Lei não cessou. De acordo com oMovilh, representantes do Movimento chegaram a ir 198 vezes ao Parlamento paraimpedir as tentativas de se excluir a diversidade sexual do PL.