País enfrenta problemas básicos de direitos humanos, diz secretário-geral de conselho

O secretário-geral do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, Ariel de Castro Alves, disse que apesar de seis décadas terem já se passado desde a declaração da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ainda se depara hoje com o desrespeito de direitos humanos básicos.

– Lamentavelmente temos 60 anos de Declaração Universal de Direitos Humanos e ainda estamos aqui tratando de direitos mínimos. Tratando de vida, de dignidade humana, tratando de liberdade, tratando ainda de igualdade e ainda dos direitos sociais, econômicos e culturais, que são uma verdadeira utopia para a grande maioria da população brasileira – disse.

O secretário aponta que grande parte dos casos de desrespeito aos direitos humanos observados hoje é resquício do regime militar. Para ele, a “herança” do regime militar faz com que as práticas contrárias aos direitos humanos se perpetuem.

– E é por isso que nós temos defendido e vamos defender até o fim a abertura dos arquivos, a individualização da conduta de cada torturador, para que sejam responsabilizados pelo que cometeram – disse .

Ariel ressalva que, apesar dos problemas ainda enfrentados, os direitos humanos no país conseguiram avanços nas últimas décadas, principalmente no campo institucional e legal. 

– Temos a Constituição de 88, que trouxe todos os princípios da declaração. Temos o Estatuto da Criança, o Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei da Saúde, a lei de direitos iguais na educação, a Lei Maria da Penha. Nós temos toda uma legislação de combate à intolerância, de proteção dos direitos da mulher. Nesse campo nós avançamos bastante – afirmou.

O evento foi promovido pelo Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos; Movimento Nacional de Direitos Humanos; Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe); Grupo Tortura Nunca Mais e Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (Acat), com o apoio da Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo.