País economiza R$ 5,2 bilhões com atuação de advogados públicos

A atuação da Advocacia Geral da União (AGU) impediu um gasto de R$ 5,26 bilhões para os cofres públicos, de uma conta total de R$ 7,21 bilhões em execuções na Justiça contra a União, de janeiro a setembro deste ano. A economia corresponde a 73,03% do valor executado em 2003, e é maior do que a ocorrida no mesmo período de 2002, quando a AGU evitou o pagamento de R$ 3,6 bilhões, de um total de R$ 5,4 bilhões executados contra a União.

Este é o resultado da análise e verificação técnica realizada em 37.724 processos judiciais pelo Departamento de Cálculos e Perícias da AGU, que investiga e impugna precatórios superfaturados. Neste total, não estão incluídos os processos do INSS, Banco Central, Incra e tributos da Fazenda Nacional.

A União concordou em pagar R$ 1,945 bilhão, o que corresponde a 26,97% do total de R$ 7,21 bilhões executados de janeiro a setembro. Este percentual está na média anual obtida desde 1995, quando começou o acompanhamento sistemático das cobranças judiciais. Nos últimos sete anos, o Departamento de Cálculos e Perícias da AGU analisou 182.853 processos. Este trabalho evitou um gasto de R$ 22,8 bilhões aos cofres públicos, que corresponde a 66,1% do total de R$ 34,3 bilhões executado contra a União, autarquias e fundações nos últimos sete anos.

O Departamento de Cálculos e Perícias também acompanha as execuções judiciais em favor da União. De janeiro a setembro, foram cobrados R$ 190,90 milhões, sendo que R$ 19,53 milhões correspondem a honorários advocatícios e R$ 171,36 milhões em indenizações. Neste período, R$ 1,010 milhão foram parcelados para facilitar o recebimento dos créditos da União. De acordo com informações da Secretaria da Receita Federal, R$ 30,81 milhões já foram recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional, de janeiro a setembro deste ano.