Paes sanciona lei que viabiliza revitalização do Porto

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sanciona nesta segunda-feira a lei que cria a Operação Urbana Consorciada. Aprovada pelos vereadores, a legislação vai viabilizar o Projeto de Revitalização da Zona Portuária, através da venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs).

A lei muda as condições para a construção imobiliária na região do Porto, permitindo investimentos na infraestrutura da área a partir de contrapartidas financeiras privadas. A solenidade acontecerá no Palácio D. João VI, local da futura Pinacoteca do Rio, uma das principais obras que integram a Revitalização Portuária.

A lei sancionada determina que para construções dentro dos novos parâmetros será preciso adquirir os Cepacs. O dinheiro arrecadado será todo reinvestido na própria região. A venda dos Cepacs está prevista já para o início de 2010.

Os Certificados de Potencial Adicional de Construção são títulos imobiliários que serão negociados em leilões públicos sob a supervisão da Comissão de Valores Imobiliários (CVM).
As alterações urbanísticas na Zona Portuária poderão ser feitas em uma área de 4 milhões de metros quadrados, que vai dos bairros da Gamboa, Saúde, São Cristóvão, Caju, Santo Cristo e Cidade Nova à Região da Leopoldina, atingindo terrenos públicos e privados.