Pacote 2008: Oposição acusa governo de traição

Líderes de partidos de oposição afirmam que se sentiram "traídos" diante do pacote de medidas do governo para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF.
 
Os oposicionistas prometem uma “batalha campal” para impedir a aprovação da proposta orçamentária deste ano, prevista para ser votada em fevereiro, quando o Congresso voltará do recesso.
 
– Me sinto traído. Houve rompimento do acordo feito com a oposição, concordou o líder do PSDB, Arthur Virgilio (AM). Em dezembro, quando a CPMF foi derrubada no Senado, a oposição aceitou aprovar a Desvinculação de Recursos da União (DRU) desde que o governo discutisse a reforma tributária.
 
– É um governo com sua habitual gulodice fiscal. Isso vai encarecer a produção, reclamou o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

– Queremos corte de gastos e não aumento de impostos. Não vamos compactuar com aumento de carga tributária, criticou Virgílio.
 
As medidas anunciadas pelo governo consistem no aumento de dois impostos - Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - e o corte de R$ 20 bilhões em despesas.
 
Segundo os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, o reajuste das alíquotas dos dois impostos vai elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões. 
 
Os aliados elogiaram o pacote.

– Foram medidas equilibradas, disse o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES). “É um mal menor”, resumiu o do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). 
 
O PPS vai tentar barrar o novo instrumento que o governo criou para fiscalizar as operações financeiras com o fim da CPMF. O vice-líder do partido na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), vai entrar nesta quinta-feira com um projeto para sustar a norma baixada pela Receita Federal e que entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
 
Com a função de buscar indícios de sonegação e de evasão fiscais, o que era feito com a cobrança da CPMF, a instrução normativa da Receita determina que os bancos informem semestralmente as operações de pessoas físicas que ultrapassem, no período de seis meses, R$ 5 mil e, no caso de pessoa jurídica, R$ 10 mil.
 
Junto com o projeto, o deputado vai encaminhar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), um requerimento para que ele convoque a Comissão Representativa do Congresso, que trata de questões legislativas durante o recesso, para que vote o projeto.
 
Caso essa primeira tentativa não surta efeito, Jardim anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida do governo. O deputado considera que o ato da Receita Federal é inconstitucional porque significa um quebra de sigilo ao obrigar as instituições financeiras a repassarem a movimentação bancária dos correntistas ao órgão.