Relator da LDO quer vincular, no Orçamento de 2012, as emendas de parlamentares ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Intenção é garantir execução de cerca de R$ 6 bilhões.
Leonardo PradoMoreira terá que negociar proposta com partidos e governo.O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), poderá incluir no parecer final uma regra para tentar assegurar a execução das emendas individuais de deputados e senadores ao próximo Orçamento federal. A proposta em estudo foi apresentada nesta terça-feira (17) aos líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento.
Atualmente, 1% da receita corrente líquida (RCL) da União é reservada às emendas individuais. A ideia é colocar um dispositivo na LDO para que as emendas dentro desse percentual sejam destinadas às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujas dotações têm prioridade de execução para o governo.
Pelos cálculos do relator, 1% da RCL daria algo em torno de R$ 6 bilhões em 2012, o que destinaria a cada parlamentar cerca de R$ 10 milhões de execução certa. Caso os congressistas optem por um valor global maior – no Orçamento em vigor, por exemplo, cada um pode apresentar R$ 13 milhões em emendas –, a diferença não teria o carimbo do PAC, nem a mesma prioridade de execução.
Vantagem
Para os parlamentares, a proposta tem a vantagem de garantir a execução da maior parte das emendas. Atualmente, há um debate no Congresso sobre o veto presidencial de R$ 1,86 bilhão em emendas ao Orçamento vigente e o amplo contingenciamento que o Executivo promoveu nas que restaram. Praticamente nada foi executado depois de quase cinco meses de ano fiscal.
Como reconhece o relator, o descontentamento no Congresso é geral e cresce a cobrança por um mecanismo que torne a execução obrigatória. “Ficamos aqui fazendo papel de bobo”, disse o senador Ivo Cassol (PP-RO), durante a reunião do colégio de líderes da Comissão de Orçamento.
Para o governo, a regra tem a vantagem de não pressionar o superávit primário, pois as despesas criadas pelas emendas individuais serão incorporadas ao PAC, cujos gastos, desde 2010, podem ser excluídos das despesas que impactam a meta primária. Porém, a Secretaria do Tesouro Nacional, que administra o caixa federal, busca um percentual menor de execução garantida. Em vez de 1% da RCL, apenas 0,5%.
Alguns pontos ainda precisam ser discutidos. Por exemplo, quais as ações do PAC - carteira de projetos exclusivamente formatada pelo Executivo – poderão sofrer intervenção dos parlamentares. Além disso, a proposta do relator precisa ser negociada com o Executivo.
Votação
Nesta terça (17) a comissão não votou o parecer preliminar que o relator apresentou ao projeto da LDO. O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), decidiu dar mais tempo para que o deputado Márcio Reinaldo negocie ajustes no texto com os partidos. Independentemente, o DEM avisou que vai obstruir a votação, marcada para esta quarta (18), às 14h30. O partido só aceita analisar o texto depois que o Plenário da Câmara retomar a apreciação do novo Código Florestal (PL 1876/99).
“O debate aqui acabou contaminado pelo código. A estratégia será de obstrução desde o primeiro momento”, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB). O relator disse que já esperava essa manifestação. “Cabe à base do governo comparecer para trabalhar”, disse Márcio Reinaldo, que receia atrasos no cronograma caso a votação seja adiada.
Matéria atualizada às 18h55.
Reportagem – Janary JúniorEdição – Daniella Cronemberger