PAC da segurança começa sem o principal, o piso dos policiais

O Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), o chamado PAC da Segurança, deve começar este ano, mas sem uma das suas principais propostas, o piso salarial para os policiais civis e militares dos Estados, que depende de um fundo a ser aprovado pelo Congresso e fica só para 2008. Pelas contas do Ministério da Justiça, o Pronasci deverá custar R$ 1 bilhão por ano.

O ministro Tarso Genro está sem dinheiro até mesmo para começar o programa este ano. Ele pediu nesta segunda-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a liberação de R$ 470 milhões do orçamento de sua pasta, contingenciados no início do ano pela equipe econômica. O Pronasci depende, portanto, da boa vontade dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Apresentado nesta segunda ao presidente, o plano foi aprovado. Lula, no entanto, quer saber mais sobre o piso salarial, que deverá ficar entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. Sua preocupação é quanto os Estados poderão gastar com os salários, uma vez que a União só garantirá o piso por um prazo definido - provavelmente quatro anos.

Segundo Genro, a apresentação final do programa será no início de agosto. Se conseguir a liberação dos recursos, o Pronasci começa com a implantação de alguns pontos, como a construção de novas unidades para internação de menores infratores e a liberação de recursos, via Caixa Econômica Federal, para moradia de policiais de baixa renda que tenham ficha criminal limpa e morem em áreas de risco social.

O piso salarial depende não só da criação de um fundo específico, como de o próprio governo federal conseguir o R$ 1 bilhão necessário para implantar o programa. — Temos pressa para começar, com exceção do piso — disse o ministro.

A pressa, no entanto, não se estende aos resultados. O próprio ministro afirmou que esse é um programa a longo prazo. — Os efeitos sociais já poderão ser vistos a partir deste ano, mas esperamos que no último ano do governo do presidente Lula já tenhamos o início de um declínio na violência — disse.

Os recursos necessários para a adoção do Pronasci é outro dos pontos sobre os quais o presidente pediu mais esclarecimentos para Genro. Lula quer saber os detalhes de quanto será necessário a cada ano, como os recursos serão gastos e de onde poderão sair. Segundo Genro, ele começa esta semana uma negociação com o Ministério do Planejamento para definir a sustentação financeira do pacote de segurança.