Enio TattoAgora - e somente agora - por conta das denúncias de venda de emendas parlamentares a prefeituras e empreiteiras na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP), a forma de distribuição dessas emendas veio à tona. Aos aliados do governo Geraldo Alckmin, sobretudo aos deputados do PSDB e do DEM, que representam juntos somente 1/3 do plenário, foi destinado mais da metade dos recursos liberados para essas propostas. Já para os do PT, oposição ao governo no Estado, apesar de contar com a maior bancada da Casa - sozinho representa 25,5%- houve a liberação de apenas 13% do total dos repasses.
Discriminação, patrulhamento ideológico, uso da máquina para benefício dos aliados? Claro que não, dirão os tucanos. Mas, os números não mentem. Segundo o líder da bancada do PT, deputado Enio Tatto (PT-SP), esses índices mostram o verdadeiro "toma lá dá cá" dos governos tucanos na condução de São Paulo. "Eles são o custo de todos os 'sins' dos parlamentares frente aos projetos do governo e dos 'nãos' destes mesmos deputados em relação às investigações, CPIs e convocação de secretários para explicarem as falcatruas no Estado".
Oficialmente, explica Tatto, todos os deputados contam com uma provisão igual de R$ 2 milhões em emendas - recurso garantido e sancionado no orçamento. "Extraoficialmente, porém, com a divulgação desses dados, percebemos como a base governista é privilegiada", conclui. O deputado conta, ainda, que esses dados não eram conhecidos até que recentemente os deputados Roque Barbieri (PTB) e Bruno Covas (PSDB) denunciassem a venda de emendas e o pagamento de propina na Casa. "Não tínhamos esses dados antes, nunca houve uma política transparente em torno disso".
Total ausência de transparência
Tatto lembra que, em 2006, quando da tramitação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2007), a bancada do PT apresentou uma sugestão de tornar a destinação das emendas mais transparente na Casa, não só com a sua publicaçção mas, também, com o valor a elas destinado, autoria e local. Mas, essa proposta foi vetada pelo governador Cláudio Lembo (DEM), sucessor de Alckmin à época e por todos os demais que o sucederam. "Desde então, todos os anos, o PT apresenta a mesma emenda pedindo transparência e nada".
Agora, o governador Alckmin promete publicar esses dados. "Depois da porta arrombada, agora querem trocar a fechadura", ironiza o líder petista. Arrombamento, segundo ele, que veio à tona por conta das declarações de três deputados Roque Barbiere (PTB), Bruno Covas (PSDB) e do major Olímpio (PDT). Semana passada, Barbiere denunciou que cerca de 25% a 30% de seus colegas vendiam emendas parlamentares.
Bruno Covas (PSDB) também confessou, em entrevista, que quando conseguiu aprovar uma emenda parlamentar de R$ 50 mil, o prefeito da cidade beneficiada o procurou para perguntar a quem pagaria os R$ 5 mil de propina. "Antes de denunciar ou prender o prefeito, o deputado (Bruno) pediu-lhe para doar o dinheiro para a Santa Casa, como se isso fosse o correto", avalia Tatto. No mesmo sentido, o deputado Major Olímpio afirmou ter ouvido do presidente de uma entidade, um relato sobre artimanhas usadas por deputados para ficarem com parte da verba de R$ 2 milhões correspondentes a essas emendas.
CPI já!
Depoimentos dos três à comissão de Ética - Barbiere, Bruno e Major Olímpio - foram requeridos por Tatto. E, além da convocação, a bancada petista agora coleta assinaturas para instaurar uma CPI da venda de emendas. "Queremos apurar a fundo o que está acontecendo", explica o líder. "A CPI tem poder para convocar secretários de Estado, a Comissão de Ética não".
Tatto lembra que segundo as declarações de Barbiere, três secretários de Estado (Casa Civil, Planejamento e Justiça) foram informados sobre o que acontecia na ALESP e nada foi feito. Por isso, destaca o líder petista, a CPI é fundamental. Ele sabe, porém, que sua aprovação serã uma tarefa difícil. "Como esses dados sobre as emendas demonstraram, através delas e dessa politicagem, a base governista faz tudo o que o governador pede. Mas vamos lutar por ela", frisa o parlamentar.
O aparelhamento e a hipocrisia promovidos pelos tucanos, com apoio de parte da mídia que não os denuncia, não têm limites. Sem contar que essa discriminação não atinge apenas os deputados autores de emendas, mas também, e principalmente, os prefeitos petistas e da oposição no interior.