Órgãos públicos da administração direta, indireta e fundacional do estado do Rio podem ser obrigados a reservar no mínimo 10% das vagas disponíveis para estágios a estudantes portadores de deficiência física ou mental. Apresentado pelo deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB), o o projeto de lei 1318/08 especifica que o número de vagas da cota deverá ser arredondado para cima quando este percentual resultar em fração.
– A intenção do projeto é levar para o início da vida profissional a preocupação que algumas faculdades já demonstram, de dar oportunidade a estas pessoas que muitas vezes não recebem um voto de confiança para mostrar seu talento – alegou o deputado.
De acordo com a proposta, aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio, na quarta-feira em segunda discussão, caso nenhum portador de deficiência se candidate ao estágio até 30 dias após o anúncio do órgão, as vagas serão distribuídas entre os demais aspirantes. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Órgãos públicos destinarão 10% das vagas em estágios para deficientes
Segunda, 26 de Maio de 2008 às 06:53, por: CdB