No Paraguai, o ministro da Educação e Cultura, Luis Alberto Riart, lançou resolução, no último dia 21, cancelando a socialização do Marco Gestor Pedagógico da Educação Integral da Sexualidade, bem como sua implementação. Diversas organizações rechaçaram a decisão, ressaltando a importância da educação sexual para crianças e adolescentes paraguaios e também do processo de três anos de discussão entre poder público e sociedade civil que construiu o Marco Gestor.
Em comunicado, o Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) Paraguai explica que a decisão do ministro retira o direito de jovens e crianças a receber educação sexual integral nas escolas, o que contribuiria para evitar situações de vulnerabilidade, exploração e gravidez indesejada.
"Com a decisão tomada, se evita que recebam aprendizagem para a prevenção do HIV e infecções de transmissão sexual (ITS), assim como romper com os preconceitos, mitos e temores que giram em torno desta temática, frente à ausência de informação e da abordagem clara e processual destes e outros temas vinculados com o espaço educativo”, sublinham.
O Cladem denuncia ainda que a decisão, "política”, responde à pressão do Conselho Nacional de Educação (Conec), "(...) já que atende somente às recomendações realizadas por ele mesmo”.
A situação é preocupante, uma vez que estatísticas reforçam a necessidade de educação sexual no Paraguai. O país tem uma das mais altas taxas de gravidez precoce da região. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2009, foram registradas 20.259 gravidezes de meninas e adolescentes, entre nove e 18 anos.
Já entre janeiro e outubro de 2009, o Centro de Referência da Secretaria da Infância e Adolescência registrou 177 consultas por abuso, exploração e violência sexual. Isso sem contar denúncias nas delegacias, Promotorias e Poder Judicial.
Também o HIV/Aids afeta a população jovem. 88% das pessoas soropositivas estão na faixa etária entre os 15 e 49 anos. Desse total, 21,5% têm entre 15 e 24 anos.
O Comitê pede que o ministro reveja o posicionamento, levando em conta o processo de discussão com a sociedade que levou à construção do Marco Gestor. Solicita ainda que Riart apóie o processo de socialização e a implementação efetiva do instrumento, que estava prevista para 2012.
Várias outras organizações feministas lançaram nota conjunta repudiando a pressão exercida pela Igreja Católica e Evangélica contra o Marco Gestor. Representantes das igrejas alegaram que o instrumento era um passo para a legalização do casamento homossexual e do aborto.
Marco Gestor
Apresentado em março de 2010, o Marco Gestor Pedagógico passou a sofrer ofensivas no tocante ao programa de Educação Sexual Integral. Os opositores do instrumento alegavam que ele estimulava a homossexualidade e a "ideologia de gênero”.
Em nota publicada antes da resolução, o governo explica que o Marco Gestor seria socializado e, depois disso, haveria capacitação de professores e elaboração de materiais didáticos. Em 2012, o instrumento seria implementado.
"(…) se trata dos princípios orientadores para a abordagem e implementação da educação integral da sexualidade. É uma articulação dos conteúdos de educação sexual, com um enfoque integral que busca o respeito à vida, à igualdade, aos direitos humanos, à interculturalidade e a não discriminação, e busca justamente estabelecer os princípios que permitam que a sexualidade seja uma dimensão do ser humano na que os valores do respeito ao outro, do carinho, do amor, sejam os que orientam a formação neste âmbito”, esclarecia o documento.