Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2026

Organizações pedem à comunidade internacional apoio na luta pela libertação de presos políticos do caso Marina Cué

Sexta, 23 de Novembro de 2012 às 15:04, por: CdB

Organizações sociais de dentro e fora do Paraguai fizeram, há poucos dias, um pronunciamento voltado especialmente para a comunidade internacional. No documento pedem apoio na luta pela libertação dos dez presos/as políticos em greve de fome há quase 60 dias e vítimas do massacre em Marina Cué, Paraguai.

CLOC/Via Campesina Paraguai; Cátedra Unesco de Direitos Humanos, UPC, Espanha; Fian internacional; Campanha Global pela Reforma Agrária, Rádio Mundo Real – Amigos da Terra Uruguai, MNCI – Via Campesina Argentina, CLOC/Via Campesina Chile e Fian Paraguai pedem que a comunidade internacional interfira e se pronuncie a fim de pressionar o governo de fato de Federico Franco a cumprir com o direitos dos/as presos/as ao devido processo.

Dolores López, Felipe Balmori, María Fani Olmedo Paredes, Juan Carlos Tillería, Arnaldo Quintana Paredes, Adalberto Castro Benítez, Lucía Agüero, Alcides Ramírez, Luis Olmedo e Nery Urbina estão detidos na penitenciária de Coronel Oviedo, departamento de Caaguazú. Todos estão em greve de fome há 57 dias para protestar contra a falta de resposta do governo sobre sua situação.

Estes homens e mulheres são parte de um grupo de 54 pessoas que estão sendo processadas arbitrariamente e sendo acusadas de crimes que incluem: ato punível de homicídio doloso, homicídio em grau de tentativa, lesão grave, associação criminosa, coação grave, coação e invasão. Na verdade, todos são vítimas do massacre ocorrido no dia 15 de junho deste ano na terra Marina Cué, em Canindeyú, que terminou com a morte de 11 campesinos e 6 policiais.

De acordo com documento de conclusão da Missão Internacional que visitou o país em setembro, "se carece de indícios minimamente suficientes que permitam presumir a responsabilidade dos mesmos nos fatos que lhes atribuem. Inclusive se chegou a incluir na lista de pessoas processadas algumas que nem sequer estavam presentes no lugar do conflito, com base em antiga lista de famílias assentadas no lugar”, concluíram.

A Missão também afirmou que a ordem de invasão dada pelo juiz de Canindeyú, José Benítez, foi improcedente e causou uma desocupação ilegal, que descumpriu todos os standards de direitos humanos e provocou a morte de campesinos/as e inocentes que queriam apenas ter acesso à terra estatal para garantir seu direito e de suas famílias a se alimentar, destaca o documento.

Em virtude desta soma de irregularidades as organizações demandam que retirem o promotor Jalil Amir Rachid do caso Marina Cué, por sua amizade e envolvimento com um grande proprietário interessado na terra em questão, de modo a garantir a objetividades e imparcialidade na investigação. Outra exigência é o cumprimento do artigo 242 do Código Penal e do Artigo 17 da Constituição Nacional sobre presunção de inocência e a libertação dez dos/as presos/as e a suspensão dos processos arbitrários.

Pedem ainda que se constitua, em conjunto com a Defensoria do Povo no Paraguai, uma Comissão Internacional de Observação para acompanhar a investigação de todos os crimes e das violações aos DH dos/as campesinos/as cometidos no âmbito do caso Marina Cué a fim de garantir que se cumpram as obrigações internacionais de direitos Humanos do Estado paraguaio.

Por fim, querem que as autoridades garantam, de imediato, o direito à alimentação das comunidades afetadas, mediante a entrega da terra Marina Cué às famílias afetadas pelo conflito, além da oferta de indenização justa e adequada às famílias, segundo a necessidade de cada uma.

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