Organizações sociais chilenas, congregadas no Movimento pela Soberania Alimentar, publicaram declaração para esclarecer à sociedade os motivos e eixos de ação da campanha Eu NÃO quero transgênicos no Chile, levada a cabo desde o dia 21 de junho deste ano. Como ponto principal da luta, neste momento, assinalam a solicitação de inconstitucionalidade do Convênio Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (Upov 91), aprovado pelo Senado no último dia 11 de maio.
O Upov 91 privatiza a comercialização de sementes a favor de empresas transnacionais. Com isso, impede que camponeses guardem sementes e aumenta o tempo de vigência dos direitos de empresas que vendem sementes híbridas e transgênicas no país.
Além disso, a campanha busca barrar a aprovação da Lei de Direitos de Obtenções Vegetais e da Lei sobre Biossegurança. Segundo o movimento, a primeira implicará na legalização da privatização da semente, enquanto a segunda, que se encontra no Senado desde 2008, permitirá a produção e comercialização de transgênicos no Chile. "Estas três iniciativas legais, intimamente vinculadas, atentam contra a saúde humana, o ambiente e nossa economia”, apontam.
Apesar de o Tribunal Constitucional do Chile não ter dado crédito aos argumentos do movimento, a declaração afirma que está nascendo uma poderosa mobilização, aliando campo e cidade, exportadores e pequenos produtores na luta em defesa das sementes camponesas e indígenas. Para tal, as organizações declaram que estão redobrando esforços para romper a "censura informativa” que há no país e fazer ecoar suas demandas sobre soberania alimentar.
"Entendemos e concordamos que a soberania alimentar é o Direito dos povos a definir sua política agrária e alimentar, o que inclui o direito dos camponeses, camponesas e povos indígenas a produzir os alimentos apropriados a sua cultura, de forma socialmente justa e ambientalmente sustentável, com livre acesso à terra, às sementes e à água. A soberania alimentar defende, ainda, o direito dos consumidores a decidir o que consomem com informação confiável, clara e oportuna”, explicam.
Ressaltam que as sementes são parte do patrimônio genético, da saúde e dos direitos das comunidades. Também defendem que a soberania alimentar implica toda uma relação social diferente, que orienta a produção para o consumo local, recupera métodos agroecológicos, sem uso de agrotóxicos e transgênicos, "exigindo que os organismos do Estado, relacionados com a agricultura, atendam estas reivindicações ao invés de aliar-se com as transnacionais”.
A forma "coletiva e horizontal” de trabalho da campanha, apontam, efetua-se em uma rede virtual, com reuniões de coordenação e ações coletivas, em nível local, regional e nacional, que podem ser mobilizações, conselhos cidadãos e atividades de propaganda. Para dar maior projeção à campanha, o movimento anuncia que buscará articulá-la às questões sócio-ambientais de maior relevo no Chile.
"Fazemos parte desta campanha porque somos homens e mulheres conscientes de nossos direitos, mas também porque nos preocupa o bem-estar das gerações futuras, pois queremos garantir sua alimentação saudável e uma sociedade humana que respeite as tradições, as práticas ancestrais, a semente e a VIDA”, finalizam.
Para fazer parte da campanha, basta escrever ao e-mail yonoquierotransgenicos@gmail.com. Mais informações pelo site http://www.yonoquierotransgenicos.cl/, pelo facebook Yo No Quiero Transgénicos en Chile e pelo twitter YNOTransgénicos.