A Comissão Mista do Orçamento recebe nesta terça-feira, às 15 horas, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Vieira Ferreira Levy. Na audiência, o secretário fará uma avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2003, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Antes da audiência, às 14h30, a comissão começa a avaliar o relatório do senador Sibá Machado (PT-AC) ao Plano Plurianual de Investimentos (PPA) - a lei que define parâmetros orçamentários para 2004-2007.
O parecer substitui o relatório apresentado pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que foi rejeitado pela comissão, em votação simbólica, no último dia 17. Apesar de Saturnino ser do PT, a bancada de apoio do Governo votou contra o texto do parlamentar porque não concordou com a proposta de reduzir gradualmente o superávit primário - dinheiro que o governo economiza para conter a dívida pública.
A justificativa de Saturnino era de que a queda gradual do superávit, que chegaria a 3,25% do PIB em 2007, de acordo com a proposta, liberaria cerca de R$ 28 bilhões para investimento em infra-estrutura em três anos.
A proposta teve o apoio da Oposição. Mas, com o argumento de que é preciso manter a estabilidade fiscal do País, o Palácio do Planalto defendeu que até 2007 o superávit primário continue sendo o equivalente a 4,25% do PIB.
O senador Sibá adiantou que vai manter o superávit primário em 4,25% até 2007, como quer o Governo, mas já estuda uma nova estimativa de receitas para manter o mesmo nível de investimentos proposto por Roberto Saturnino.