O projeto de lei de Orçamento aprovado nesta quarta-feira pela Comissão Mista manteve a prerrogativa do governo de utilizar 30% dos R$ 40 bilhões previstos para o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) em programas que julgar prioritários. O projeto também prevê salário mínimo de R$ 540.
O líder do PDT na Câmara, Paulo Pereira da Silva (SP), ameaçou tentar obstruir a sessão do Congresso que vai votar a peça orçamentária caso o governo não aumente esse valor. Os sindicalistas reivindicam um salário mínimo de R$ 580. E, segundo o pedetista, o partido apresentará emenda nesse sentido em plenário.
Segundo o relatório, foram destinados para a área de saúde recursos de R$ 70,9 bilhões. A educação tem previsão no Orçamento de R$ 54 bilhões. As despesas com pessoal estão previstas em R$ 199,7 bilhões. Em relação à Copa do Mundo de 2014, além das verbas já previstas nos orçamentos dos vários ministérios envolvidos com obras do evento, o texto reservou mais R$ 360 milhões para ser dividido igualmente entre os 12 Estados que sediarão o evento.
O projeto reduziu de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,15 bilhões os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), porém, apresentou uma errata que permite ao Executivo recompor estes recursos ao longo do ano de 2011.
A redução da previsão de recursos para o PAC aconteceu ainda na discussão de relatórios setoriais. Ao direcionar gastos dentro de áreas específicas, a comissão acabou tirando recursos do PAC para alocar em outras obras
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, por tempo indeterminado, a vigência do Fundo de Combate à Pobreza criado em 2001 e que deixaria de existir a partir de 31 de dezembro deste ano. A sessão solene de prorrogação do fundo foi convocada pelo presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), uma vez que o texto ainda terá que ser publicado no Diário Oficial do Congresso.
A criação do Fundo de Combate à Pobreza foi uma iniciativa do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) para fortalecer o caixa do Executivo em programas sociais específicos como o financiamento de ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde e reforço de renda familiar, entre eles o Bolsa Família.
Orçamento de 2011 é aprovado pela Comissão Mista
O projeto de lei de Orçamento aprovado nesta quarta-feira pela Comissão Mista manteve a prerrogativa do governo de utilizar 30% dos R$ 40 bilhões previstos para o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) em programas que julgar prioritários. O projeto também prevê salário mínimo de R$ 540.
Quarta, 22 de Dezembro de 2010 às 11:03, por: CdB
O projeto de lei de Orçamento aprovado nesta quarta-feira pela Comissão Mista manteve a prerrogativa do governo de utilizar 30% dos R$ 40 bilhões previstos para o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) em programas que julgar prioritários. O projeto também prevê salário mínimo de R$ 540.
O líder do PDT na Câmara, Paulo Pereira da Silva (SP), ameaçou tentar obstruir a sessão do Congresso que vai votar a peça orçamentária caso o governo não aumente esse valor. Os sindicalistas reivindicam um salário mínimo de R$ 580. E, segundo o pedetista, o partido apresentará emenda nesse sentido em plenário.
Segundo o relatório, foram destinados para a área de saúde recursos de R$ 70,9 bilhões. A educação tem previsão no Orçamento de R$ 54 bilhões. As despesas com pessoal estão previstas em R$ 199,7 bilhões. Em relação à Copa do Mundo de 2014, além das verbas já previstas nos orçamentos dos vários ministérios envolvidos com obras do evento, o texto reservou mais R$ 360 milhões para ser dividido igualmente entre os 12 Estados que sediarão o evento.
O projeto reduziu de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,15 bilhões os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), porém, apresentou uma errata que permite ao Executivo recompor estes recursos ao longo do ano de 2011.
A redução da previsão de recursos para o PAC aconteceu ainda na discussão de relatórios setoriais. Ao direcionar gastos dentro de áreas específicas, a comissão acabou tirando recursos do PAC para alocar em outras obras
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, por tempo indeterminado, a vigência do Fundo de Combate à Pobreza criado em 2001 e que deixaria de existir a partir de 31 de dezembro deste ano. A sessão solene de prorrogação do fundo foi convocada pelo presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), uma vez que o texto ainda terá que ser publicado no Diário Oficial do Congresso.
A criação do Fundo de Combate à Pobreza foi uma iniciativa do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) para fortalecer o caixa do Executivo em programas sociais específicos como o financiamento de ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde e reforço de renda familiar, entre eles o Bolsa Família.