Relator da proposta de Orçamento da União deste ano, Carlito Merss (PT-SC), concluiu seu texto com a previsão de R$ 21,2 bilhões em investimentos em 2006. A leitura do relatório está marcada para 7 de março, mas a data de sua votação pela Comissão Mista de Orçamento ainda está indefinida. A oposição promete obstruir a votação pelo fato de Merss ter repetido para este ano os mesmos R$ 3,4 bilhões em recursos para compensação pelas perdas dos Estados com a Lei Kandir com a desoneração de exportações.
- Conto com a responsabilidade republicana do Congresso, já que estamos há pelo menos dois meses de atraso - disse Merss a jornalistas. O Orçamento deveria ter sido votado pelo Legislativo no final de 2005.
A reestimativa de receitas adicionou R$ 15,6 bilhões ao Orçamento, mas Merss afirmou que o governo só assegura R$ 5 bilhões desse total, de modo que pelo menos R$ 10 bilhões deverão ser contingenciados, provavelmente de emendas parlamentares. O relatório prevê R$ 2,9 bilhões para emendas individuais e R$ 7,7 bilhões para emendas coletivas. Grande parte delas são destinadas a investimentos em infra-estrutura de transportes, urbanismo e turismo, além do setor de saúde.
O texto de Merss assegurou também R$ 5,1 bilhões para o reajuste dos servidores públicos neste ano. Segundo o deputado, isso vai permitir a reposição da inflação no período do governo Lula. Ele ressaltou, porém, que não existe um reajuste linear para todas as categorias. Como exemplo, ele afirmou que está garantido o reajuste de 10% nos salários dos militares.
O relatório garante ainda os recursos para a correção da tabela do Imposto de Renda para as pessoas físicas em 8% e o novo valor do salário mínimo de R$ 350 reais de abril. Entre os dados macroeconômicos, o relatório do Orçamento prevê crescimento do Produto Interno Bruto de 4,5% neste ano, Selic média mensal de 16,50% e um superávit superávit primário de 3,15% do PIB para União, dos quais 2,45% do governo central e 0,70% do PIB para as estatais. Para completar a meta de 4,25% de superávit primário do setor público consolidado, Estados e municípios precisam economizar o equivalente a 1,1% do PIB.