A Comissão Mista de Orçamento recebe até a próxima quarta-feira emendas à proposta de Orçamento da União para 2004, relatado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Nesta quinta, o Congresso Nacional "desatou o último nó", segundo o relator, para que a comissão consiga cumprir o calendário e aprovar a proposta ainda neste ano.
Foi aprovada a alteração na Resolução n° 01/01 que garante às bancadas estaduais no Congresso a apresentação de mais três emendas, além das que já têm direito. Ficou assegurado também que caberá aos senadores a iniciativa de propor à bancada a destinação dos recursos dessas três emendas.
O relator, entretanto, não está satisfeito com a atuação da oposição no Congresso.- Tivemos um pequeno avanço para a apreciação do Orçamento, mas continuamos com dificuldades para apreciar os créditos suplementares - lamentou.
Bittar destacou que são créditos importantes como os R$ 10,6 bilhões para pagamento de benefícios previdenciários. Ele citou também o crédito de R$ 4 bilhões da Petrobras para investimentos, que está parado há meses. A intenção é limpar essa pauta na quarta-feira, em sessão do Congresso.
Novas regras
Com as novas regras, apenas a bancada de São Paulo terá direito a 23 emendas. A de Minas Gerais apresentará 22; as da Bahia e do Rio de Janeiro 21; as do Paraná e Rio Grande do Sul apresentarão 20; as do Ceará, Maranhão e Pernambuco terão direito a 19; e apresentarão 18 emendas todas as demais bancadas (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins).
Os líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento também selaram o acordo para a indicação dos relatores setoriais. O PT ficou com a área de fazenda e desenvolvimento, que será relatada pelo deputado Gilmar Machado (MG).