Oposição vai ao STF para tentar impedir votação na Câmara

A Câmara dos Deputados realiza sessão nesta terça-feira (17) com a pauta trancada por 11 medidas provisórias (MPs). Oito delas perdem a validade no dia 1º de junho. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quer votar todas as MPs, sendo três prioritárias, como a que cria novas regras de licitação para as obras dos eventos esportivos. O DEM entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação.De acordo com o deputado Pepe Vargas (PT-RS), líder em exercício da bancada do PT, a ideia é viabilizar a votação das MPs nesta semana. A proposta está sendo discutida na reunião do Colégio de Líderes, que acontece antes da sessão. “Vamos levar para o Colégio de Líderes essa pauta e mostrar às outras bancadas que devemos ajustar o acordo para a votação do novo Código Florestal apenas na semana que vem”, explicou.

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 O ajuste a que ele se refere é da oposição e até de partidos da base aliada do governo que querem o cumprimento do acordo para votação do novo Código Florestal antes das medidas provisórias. O DEM afirmou que o partido vai obstruir a pauta do Plenário enquanto a proposta não for votada.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto Neto (BA), entrou no STF na segunda-feira (16) com mandado de segurança para tentar impedir a votação da MP que cria que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. “A medida provisória somente pode receber emendas que guardem pertinência temática com seu objeto inicial", argumenta o DEM no mandado de segurança.

A relatora da MP, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), incluiu o assunto no texto da MP que trata de reajuste de bolsa para médicos-residentes. E argumenta que todos os países que sediaram os eventos no passado tiveram regras semelhantes para agilizar as construções necessárias.

Já a votação do Código Florestal, inicialmente prevista para terça-feira (17), não deve ocorrer, já que o governo quer um acordo efetivo para evitar a inclusão de mudanças não negociadas no plenário.

As outras duas MPs prioritárias são a que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados, se o comprador residir no exterior; e a que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais.

De Brasília
Com agências