Oposição traça estratégia para derrubar veto de Lula à emenda 3

Líderes da oposição no Senado discutiram nesta quarta-feira a estratégia para tentar derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3 da lei que criou a Super-Receita.

Os senadores não gostaram do veto presidencial à emenda 3. Querem derrubá-lo numa sessão conjunta do Congresso. Um acordo de líderes feito esta manhã prevê que a derrubada ou não do veto vai depender da negociação sobre o texto do projeto. E o prazo acertado é de 20 dias. O projeto do governo, que substitui a emenda, deve chegar ainda hoje ao Congresso.

A emenda vetada trata da fiscalização das relações de trabalho entre empresas e prestadores de serviço. A emenda deixa claro que fiscal não é juiz e não pode, arbitrariamente, considerar que prestadores de serviço, organizados como empresas, são empregados do contratante. Pela constituição, só a Justiça do Trabalho tem esse poder.

Com o veto, os auditores fiscais poderão continuar autuando os prestadores de serviço, quando julgarem que há semelhanças entre eles e os assalariados. Para compensar o veto, o governo mandou um projeto dizendo como deve ser a fiscalização. Mas manteve o poder de julgamento com a receita federal. O fiscal da Receita notifica a empresa, que se defende. Se o fiscal não se convencer de que não há relação trabalhista, a questão vai para o delegado da Receita, que tem o poder de autuar.