O PSDB começou nesta terça-feira a colher assinaturas para pedir uma sessão conjunta no Congresso para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3 da lei que criou a Super-Receita.
- A nossa intenção é promover uma sessão conjunta das duas Casas para apreciar o veto e simplesmente derrubá-lo -, disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Panunzzio.
O presidente do Seando, Renan Calheiros, deve anunciar nesta quarta-feira a data da sessão que irá discutir o veto do presidente Lula à emenda 3.
Quando vetou a emenda, na última sexta-feira, o governo prometeu encaminhar um projeto de lei alternativo ao Congresso, mas o projeto ainda não foi enviado.
Os defensores da medida dizem que ela apenas reafirma o que já está na Constituição e nas leis do país. A emenda deixa claro que fiscal não é juiz, e não pode considerar que prestadores de serviço organizados como empresas são empregados do contratante. Pela Constituição, só a Justiça do Trabalho tem esse poder.
Com o veto, os auditores fiscais poderão continuar autuando os prestadores de serviço, quando julgarem que há semelhanças entre eles e os assalariados.
Oposição tentará derrubar veto de Lula à emenda 3
Terça, 20 de Março de 2007 às 18:20, por: CdB