Liderada por intengrantes do DEM, a oposição guarda um recurso de peso para o embate contra a prorrogação da CPMF. Reuniu um total de 11 emendas, todas com o endosso de mais de 27 senadores. Todas elas serão protocoladas assim que a proposta de manutenção do imposto sobre o cheque desembarcar no plenário do Senado. Dessa forma, tentarão obrigar o presidente interino Tião Viana (PT-AC) a devolver a CPMF à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, com isso, perder um tempo valioso.
Ocorre, porém, que a emenda com a prorrogação da CPMF sequer foi votada na CCJ. Já se sabe, no entanto, que independentemente do resultado, a votação seguirá ao Plenário do Senado, na mesa da Presidência e, por força do Regimento, volta à CCJ. Para desespero do boco governista, o regimento interno da Casa estabelece que emendas turbinadas por 27 assinaturas, no mímino, obrigam à devolução da proposta à CCJ, para reexame.
Caso a emenda seja evolvida à Comissão de Constituição e Justiça, poderá dormir por lá durante cerca de 30 dias mas, se depender da pressa do Palácio do Planalto, não passa de 24 horas na mesa de Viana. O primeiro embate está na agenda oficial do Senado, marcado para esta terça-feira, quando será apreciado o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Cronograma
Nesta terça, a CCJ vota o relatório de Kátia Abreu. Para os governistas, é essencial derrubar o texto da senadora e colocar um outro ao crivo dos senadores, que já está pronto e concorda com todas as exigências do Planalto, redigido pela assessoria do líder do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
A prevalecer o novo parecer, Jucá substituiria Kátia Abreu na relatoria e, dessa forma, poderá contar os prazos regimentais pelo piso e não pelo teto. Se perder na queda de braço, competirá ao DEM usar todo o prazo possivel, coisa que os líderes do partido já disseram que pretendem fazer.