Oposição reafirma disposição de manter obstrução na Câmara

A oposição vai continuar obstruindo as votações na Câmara até que o governo assuma o compromisso de não editar mais medidas provisórias neste semestre e de ajudar na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o trâmite das MPs no Congresso. A informação foi dada pelos líderes do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), do PSDB, José Anibal (SP) e do PPS, Fernando Coruja (SC).

Os três líderes se reuniram no inicio da noite desta segunda-feira com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para pedir que ele intermediasse os entendimentos com o governo.

A oposição já havia proposto ao líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que levasse a proposta ao governo, para permitir que o Congresso pudesse votar outras matérias ainda no primeiro semestre.

— Reiteramos ao presidente Arlindo Chinaglia o que tínhamos dito ao líder Fontana. A oposição quer abrir o processo legislativo para votar matérias de interesse da sociedade, como as de segurança pública, do meio ambiente, da saúde, as reformas política e tributária, mas como as coisas estão hoje, são 18 MPs na pauta da Câmara, isso é impossível —, disse o líder do PSDB.

— Ou há um acordo que implique que o governo não envie mais MPs até o final de junho ou não havendo vamos continuar na obstrução —, disse.

O líder do DEM informou que a proposta da oposição, caso o governo aceite o acordo, é não obstruir as votações das MPs que estão na Câmara. Ele disse no entanto, que “não há acordo no mérito".

Segundo o líder, a idéia da oposição é votar no final de abril ou no início de maio a PEC que trata das MPs e já no segundo semestre o Congresso Nacional iniciaria os trabalhos sob as novas regras de edição e tramitação de medidas provisórias.

— A obstrução às votações está mantida e só será revista caso o governo assuma o compromisso de não editar novas MPs no primeiro semestre e ajudar na aprovação da PEC —, reafirmou Antonio Carlos Magalhães Neto.

O líder Henrique Fontana disse que o governo está aberto a encontrar soluções equilibradas do ponto de vista da democracia e dos interesses de Estado.

— Nós não podemos tomar uma medida ultra radical contra medidas provisórias, sem uma alteração no regimento que dê maior equilíbrio a essas tramitações. Podemos buscar alternativas. Acho que tem que ter equilíbrio e sensibilidade de ambas as partes para se chegar a um posicionamento melhor —, afirmou Fontana.

— Eu tenho que fazer autocrítica de que o governo editou um número excessivo de MPs, mas a oposição também precisa fazer uma autocrítica de que esta obstrução até a morte é algo irracional. Já houve uma redução muito importante na edição de medidas provisórias nestas últimas semanas —, disse Fontana.