Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, o senador Efraim Morais (PFL-PB) afirmou, nesta terça-feira, que pretende apresentar uma nova proposta de prorrogação da CPI, até que a documentação referente à movimentação bancária do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, seja encaminhada ao Congresso. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, concedeu liminar, na sexta-feira, para que seja mantido o sigilo bancário, fiscal e telefônico de Okamotto.
- Vamos prorrogar, mais uma vez, a CPI, caso as informações não chegarem a tempo. A Justiça precisa colaborar, e não atrapalhar. Pizza, aqui na CPI dos Bingos, não! - protestou Morais.
A decisão do STF poderá inviabilizar CPI dos Bingos, justamente onde o governo é minoria e a oposição encontrou uma frente capaz de desafiar a gestão de Lula.
O ministro Jobim argumentou, em seu despacho, que o requerimento da CPI, ao estabelecer o acesso da comissão aos dados de Okamotto, "fundamenta-se em notícias veiculadas em matérias jornalísticas, sem sequer indicar um fato concreto que delimite o período de abrangência dessa medida extraordinária". Segundo o ministro, "esta Corte veda a quebra de sigilos bancário e fiscal com base em matéria jornalística".
Segundo a liminar deferida pelo presidente do Supremo, os eventuais dados obtidos pela CPI deverão permanecer lacrados e sob os cuidados da comissão até decisão final da Corte. Jobim pediu, ainda, informações à CPI e observou que sua decisão pode ser reexaminada a partir das informações a serem prestadas.
Okamotto, em seu depoimento à CPI, em novembro, disse ter pago com recursos próprios uma dívida de R$ 29.400 de Lula com o PT, mesmo sem o seu conhecimento. A oposição suspeita que o empréstimo tenha sido pago com recursos do caixa dois do PT que alimentou o valerioduto e pediu a quebra do sigilo para saber se as operações estão registradas nas contas do presidente do Sebrae. Ele esclareceu que a dívida foi contabilizada no PT como empréstimo por um erro no registro contábil e que só não contou para Lula para não constrangê-lo. Okamotto também é investigado na CPI pela suspeita de arrecadar recursos para campanhas do partido entre empresas que tiveram contratos com prefeituras petistas do interior de São Paulo.
Nesta segunda-feira, após saber da decisão, Okamotto deu entrada também no STF em uma petição pedindo que o tribunal envie com urgência ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao Banco Central e à Receita Federal, para impedir que os dados cheguem à CPI. Enquanto a liminar estiver em vigor, o material já de posse da comissão deve ser mantido lacrado. Para a oposição, a atitude de Okamotto é quase uma confissão de culpa.