A oposição pressiona o Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir a favor da instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. Se for criada, a comissão vai investigar a crise do sistema aéreo brasileiro.
Depois de entregarem pessoalmente à presidente do Supremo, Ellen Gracie, uma cópia do mandado de segurança, com pedido de liminar, que foi protocolado na segunda-feira, líderes de partidos de oposição reuniram-se nesta terça-feira com o ministro Celso de Mello, que vai julgar a ação. Celso de Mello deve tomar uma decisão nesta quarta-feira.
- Entendemos que o presidente (da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP)) não poderia submeter ao plenário uma decisão que ele já havia tomado -, disse o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Depois do encontro, Celso de Mello disse aos deputados que está analisando dois aspectos: se houve violação do direito da minoria ou se o ato de suspensão da CPI foi meramente regimental. Neste caso, o Supremo não poderia interferir na decisão que suspendeu a instalação da CPI.
A CPI foi suspensa por uma manobra regimental do PT pela qual caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidir se há amparo legal para que comissão seja criada. A CCJ vai se reunir nesta quarta-feira para discutir a questão.
Como forma de retaliação, os partidos de oposição impediram, nesta terça-feira, votações tanto na CCJ quanto no plenário da Câmara.