O PPS vai tentar anular a sessão da comissão especial da Câmara que aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até o ano de 2011. O partido vai apresentar recurso à Mesa Diretora da Câmara nesta terça-feira, para questionar a votação. Se o recurso do partido for acatado pela Câmara, o cronograma previsto pelo governo para a aprovação da PEC pode sofrer atrasos na Casa. O Planalto pretende aprovar a PEC nesta quarta-feira à noite na Câmara.
O partido argumenta que o regimento interno da Casa não permite que um deputado presida reunião de comissão quando for autor ou relator da matéria em discussão. Na sessão em que a PEC foi aprovada, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) presidiu os trabalhos da comissão especial. O parlamentar é um dos 174 que assinaram a PEC que prorroga a CPMF até 2011. Segundo o PPS, o regimento da Câmara considera como autores de uma proposta "todos os seus signatários, podendo as respectivas assinaturas ser postas por meio eletrônico". O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), disse que o recurso é legítimo uma vez que a aprovação da matéria na comissão feriu o regimento da Casa.
O líder argumenta que, em 1995, o PT apresentou questão de ordem para questionar a votação da PEC da reeleição, que tinha o deputado Armando Monteiro (PTB-PE) como relator do texto. O parlamentar acabou desistindo da relatoria, porque era um dos signatários da PEC. O deputado Vic Pires (DEM-PA) assumiu a relatoria da PEC para não inviabilizar a tramitação da proposta. Coruja afirmou que, se Mesa Diretora da Câmara não acatar o recurso, vai apresentá-lo à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).