A minoria no Senado resolveu recorrer, nesta segunda-feira, contra o arquivamento sumário de todas as acusações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). As denúncias foram despachadas pelo presidente do Conselho de Ética da Casa, senador Paulo Duque (PMDB-RJ). Partidários do DEM e do PSDB ingressaram com um recurso conjunto contra a decisão que arquivou 11 denúncias e representações contra Sarney na semana passada. Sem o apoio do PT, no entanto, a oposição não tem como fundamentar o pedido junto à Comissão.
– Esperamos que o PT, que tem cadeiras no Conselho de Ética, não concorde com o arquivamento em série. Aguardamos os cinco votos do PT para a instauração do processo – disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).
Decisivos para a minoria, os votos dos senadores petistas são disputados tanto por integrantes do PMDB quanto da oposição, uma vez que, das 15 vagas no Conselho de Ética, dez são ocupadas por partidos da base aliada governista. Líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP) participou de uma série de conversas com interlocutores do Palácio do Planalto e deverá instruir a bancada a aprovar os arquivamentos, evitando assim que os oposicionistas sigam adiante com as denúncias. De uma forma, ou de outra, a oposição deverá recorrer ao Plenário da Casa na tentativa de manter aceso o fogo contra Sarney, embora careçam de números para suplantar a base aliada.
O Regimento Interno do Conselho de Ética assegura a Duque a prerrogativa de arquivar sumariamente as representações e denúncias se avaliar que não há motivos para as investigações. Embora da decisão haja recurso, apenas no voto a questão poderá seguir adiante.
Em defesa de sua decisão, Duque sustentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu jurisprudência que proíbe a abertura de processos com base apenas em notícias veiculadas pela imprensa. Não é o caso, por exemplo, do líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), que confessou em Plenário a malversação do dinheiro público no pagamento de contas particulares de assessores e parentes. Nesta terça-feira, Duque emite parecer sobre a abertura, ou não, de processo contra Virgílio, por quebra de decoro parlamentar. Uma vez aceita a denúncia, o senador amazonense corre o risco de perder o mandato.
Suspeição
Duque rejeitou também, "por improcedência", a argüição de suspeição apresentada pelo PSOL. O partido considerou que Duque seria suspeito para decidir sobre as representações e denúncias apresentadas contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A argumentação do PSOL baseou-se em declarações à imprensa dadas pelo presidente do Conselho. Aos jornalistas, Duque afirmou que "o PSOL é um partido pequeno, que talvez cresça" e que "seria necessário haver uma acusação seriíssima" para determinar a perda de mandato de um senador como Sarney, um homem com "papel fundamental na transição democrática".
O PSOL argumentou que, com essas declarações, Duque teria descumprido o artigo 24 do Código de Ética e Decoro Parlamentar: "os membros do Conselho deverão, sob pena de imediato desligamento e substituição, observar a descrição e o sigilo inerentes à natureza de sua função."
De acordo com o despacho de Paulo Duque, o pedido é "absolutamente improcedente". Para Duque, as declarações dadas à imprensa, motivo da arguição, são opiniões políticas, não submetidas a sigilo. O despacho diz ainda que Duque estava apenas exercendo "inalienável direito" constitucional de opinar. De acordo com o documento, o presidente do Conselho de Ética em momento nenhum deixou de observar a discrição e o sigilo acerca de matérias sob responsabilidade do colegiado.
O texto afirma ainda que Paulo Duque não se encaixa em nenhuma das hipóteses que, de acordo com os Códigos de Processo Penal e Civil, caracterizam suspeição. Entre elas o despacho cita ser amigo íntimo, cônjuge, parente, credor, devedor do réu; ter aconselhado qualquer das partes ou ter recebido "dádivas antes ou depois de iniciado o processo".