Oposição faz política com refinaria e irrita governo, Congresso e Petrobras

Traços nítidos da atividade política de oposicionistas quanto à compra por parte da Petrobras de refinarias no exterior têm causado a indignação de parlamentares e ministros do governo, que lança seus pesos pesados em defesa da presidenta Dilma Rousseff. O primeiro deles foi o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli, que se dispôs a falar, em uma série de entrevistas, sobre os negócios da companhia. Ele lembrou que a refinaria de Pasadena, nos EUA, "está funcionando e dando lucro", portanto, há muito barulho e pouca consistência nas críticas à gestão petista. Nesta segunda-feira, pela manhã, foi a vez da base aliada à presidenta Dilma reagir à mudança de posição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) sobre a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. Depois de dizer que uma CPI em ano eleitoral não seria boa ideia, ex-presidente engrossou a ofensiva do pré-candidato Aécio Neves (PSDB-MG) e passa a defender a investigação. – Os acontecimentos revelados pela imprensa sobre malfeitos na Petrobras são de tal gravidade que a própria titular da Presidência, arriscando-se a ser tomada como má gestora, preferiu abrir o jogo – diz ele. Vice-presidente do PT e integrante da Mesa Diretora da Câmara, o deputado federal André Vargas (PR) afirmou que FHC, que sempre teve uma "postura mais equilibrada", agora faz "política". – Tudo aquilo que ele não quis fazer, pressionado pelo Aécio Neves agora, está fazendo. A oposição está radicalizando o discurso porque não consegue emplacar seus candidatos – acrescentou. Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a oposição quer "politizar" e "partidarizar" a Petrobras. Ele disse que o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) já investigam o caso. – Que tipo de investigação querem fazer sobre a presidenta Dilma? Já querer confundir alhos com bugalhos, a população brasileira não vai aceitar isso – protestou. Diretor demitido Ex-diretor da área internacional da Petrobras e da BR Distribuidora, demitido na última sexta-feira, Nestor Cerveró foi apontado, em nota divulgada pela secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, como responsável por um parecer "omisso" e "falho", que redundou na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Cerveró, agora, transforma-se na esperança da oposição para instalar a CPI da Petrobras, cujas chances parecem remotas, atualmente. De férias, no exterior, Cerveró teria dito a interlocutores que não pretende ser transformado em bode expiatório do caso de Pasadena, nem passar para a história como um executivo relapso ou desonesto. O tom teria sido de ameaça, segundo publicou um jornal paulista. Cerveró, ao longo de sua estada na petrolífera estatal, foi indicado para a diretoria internacional pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), também ex-diretor da Petrobras. Amaral, no entanto, teria insinuado que Cerveró fora indicação de Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan, por sua vez, retrucou, dizendo que "Delcídio não indicou Cerveró para roubar a Petrobras". Tão logo desembarque no Brasil, o ex-diretor da estatal certamente será assediado pela oposição, que busca um aliado para instalar a CPI. Acontece que tanto o Palácio do Planalto quanto a própria Petrobras suspeitam que a cláusula que garantia rentabilidade mínima à sócia da estatal na compra da refinaria de Pasadena (EUA) foi feita de forma a beneficiar diretamente a Astra Oil, o que recoloca Cerveró no centro dos acontecimentos. Dentro do governo, assessores e técnicos afirmam que a taxa de retorno, de 6,9%, era muito elevada para o negócio e representava risco para a petroleira brasileira. A disputa judicial entre a Petrobras e a Astra Oil começou depois que a presidenta Dilma ordenou à estatal que não cumprisse essa cláusula, devido ao percentual elevado. A "Cláusula Marlim", como foi especificada, trata da obrigação contratual assumida pela Petrobras para garantir à sua sócia belga um retorno mínimo, mesmo que o negócio não registrasse resultado positivo, é classificada tanto no governo quanto na área técnica da Petrobras de "incomum" e "estranha". Principal beneficiada Depois de ter aprovado, em 2006, o contrato com a Astra Oil para a compra de 50% da refinaria, no Texas, o Conselho de Administração da Petrobras voltou a se reunir em 20 de junho de 2008, desta vez para desautorizar os termos do negócio. No encontro de 2008, os conselheiros registram a "omissão" da "Cláusula Marlim" no parecer da diretoria internacional apresentado dois anos antes para embasar a transação. "A Diretoria Executiva da Petrobras (...) informou também que em 2006, quando da submissão ao Conselho de Administração da compra da participação na Refinaria de Pasadena, não constou do resumo executivo apresentado informação sobre a chamada Cláusula Marlim, de garantia de rentabilidade da refinaria em favor da Astra", diz a ata. Consta, ainda, no documento que "o teor da 'Cláusula Marlim' não foi objeto de análise pelo Conselho quando da sua análise com vistas à aprovação da compra da participação na Refinaria de Pasadena". Segundo assessores presidenciais e técnicos da estatal, essa cláusula gera suspeitas sobre a intenção de beneficiar diretamente a empresa belga na operação da refinaria. Integrantes do governo, contudo, afirmam que não têm indícios concretos de irregularidades. Na época, a diretoria da estatal citou a existência da cláusula, que funcionaria como um seguro para a Astra caso o negócio não gerasse a rentabilidade ideal. Informou, inclusive, que a sócia estava já pedindo que o dispositivo fosse acionado porque, em 2007, a refinaria não havia atingido a rentabilidade mínima de 6,9% no ano. Dilma aconselhou o então presidente da Petrobras, Gabrielli, a não cumprir a cláusula. A partir daí, uma disputa entre os dois sócios foi à Justiça e a Petrobras terminou derrotada, anos depois. A presidenta, no entanto, afirma que o principal problema não foi só a regra da rentabilidade mínima garantida, mas a combinação desta com outra cláusula, a chamada "Put Option". No contrato, ela obriga um dos sócios a adquirir a parte do outro em caso de discordâncias na condução do negócio. Foi o que fez a Astra na Justiça. Tanto a cláusula "Marlim" quanto a "Put Option" não foram apresentadas no sumário executivo submetido ao conselho de administração da Petrobras, em 2006, sugerindo a aprovação da compra de 50% da refinaria em solo norte-americano.