Oposição entra com ação no TSE contra Lula e Mantega

Advogados da coligação Por Um Brasil Decente (PSDB-PFL), que representa o candidato Geraldo Alckmin, protocolaram, nesta quinta-feira, uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A alegação é de crime eleitoral.

Tucanos e pefelistas acusam Mantega de usar a sede do ministério da Fazenda e servidores públicos para conceder a entrevista com a finalidade de promover a candidatura de Lula à reeleição e de também usar o site do ministério, mantido com recursos públicos, com o mesmo próposito.

Na ação, a coligação pede que seja concedida uma liminar determinando a retirada da entrevista do site do ministério da Fazenda e, no mérito, que Mantega seja multado por conduta vedada pela legislação eleitoral.

A ação diz que: "A entrevista concedida pelo ministro de Estado não passou de um ato de campanha eleitoral, no qual, de maneira cristalina, faz a exaltação da política econômica do candidato por ela apoiado". A coligação tucana alega também que a publicidade institucional é proibida no período próximo à realização de eleições.

A ação ainda diz que "não só se utilizou de meio de comunicação (página na internet) de órgão público para fazer evidente publicidade institucional. Pior, houve e está a haver, difusão de entrevista em que o primeiro representado (Mantega), ao invés de se comportar como ministro, se revela o mais empedernido cabo eleitoral do candidato à reeleição, com total quebra do dever de impessoalidade que deve presidir esse tipo de atividade".

Os adversários de Lula também pedem a cassação do registro da candidatura dele ou do diploma, caso seja eleito.

- O parágrafo 5º do artigo 73 diz que o candidato beneficiado por ter o registro cassado, mas a jurisprudência adverte que só é possível quando o fato ocasionar desequilibro que acabe com a igualdade entre os candidatos no pleito. O tribunal vai avaliar -, afirmou o advogado da coligação tucana, José Eduardo Alckmin.