Os líderes da base aliada ao Executivo e da oposição selaram, nesta quinta-feira, o acordo que permitirá a votação da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), já aprovada em comissão especial, em Plenário, apenas em março de 2009. A idéia é que até março a proposta seja aperfeiçoada, como queriam os oposicionistas - que aceitaram, depois desse acordo, acabar com a obstrução das votações.
Logo depois da desobstrução, o Plenário aprovou duas matérias na noite passada. A primeira foi a Medida Provisória 445/08, que amplia os recursos disponíveis da Caixa Econômica Federal para o financiamento da construção civil. Depois, foi votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 495/06, que regulariza a situação de municípios criados em desacordo com as regras constitucionais.
Na pauta
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, participou da reunião com os líderes e disse que o acordo foi importante pelo fato de possibilitar a retomada da pauta de votações. Nesta quinta-feira, foram realizadas duas sessões - uma extraordinária e outra ordinária. Na pauta, a análise dos destaques à PEC 511/06, que muda as regras de tramitação das medidas provisórias.
Em atendimento a apelos dos líderes, o presidente concordou em não convocar sessões deliberativas para as segundas-feiras, mas marcará sessões para as terças pela manhã.
Reforma
Segundo o presidente Arlindo Chinaglia, o Plenário levaria mais tempo do que o esperado para votar a reforma tributária se a análise da matéria começasse agora, pois a oposição quer fazer reparos no texto. O acordo desta quarta-feira fará com que a votação da proposta seja mais produtiva, de acordo com ele.
– Todos terão tempo de manifestar suas opiniões – ressaltou.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), não considerou como uma derrota o adiamento da votação da reforma para março, já que será possível analisar outros assuntos também relevantes. Os líderes do DEM e do PSDB, deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) e José Aníbal (SP), disseram que até março será possível aprofundar o debate da reforma tributária com a sociedade e aperfeiçoar o texto.