LA PAZ, 20 JUL (ANSA) - A oposição da Bolívia realizou uma série de movimentações para impedir as eleições para juízes previstas para 16 de outubro e substituí-las por um plebiscito de rechaço à forma como o partido governista Movimento Ao Socialismo (MAS) conduziu o processo de indicação dos candidatos.
O Movimento Sem Medo (MSM), maior partido de oposição, acusa a legenda de esquerda de ter utilizado sua maioria na Assembleia Legislativa para indicar candidatos alinhados ao governo de Evo Morales, chegando a descumprir normas da própria Lei de Regime Eleitoral, que versa sobre as regras de indicação.
Segundo o deputado oposicionista Fabián Yaksic, o MAS não levou em consideração "os informes de avaliação de méritos dos candidatos" e adotou um "critério eminentemente político-partidário" para designar os candidatos. Segundo ele, isso pode prejudicar a garantia de independência dos futuros juízes.
O parlamentar também protocolou ontem no Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) um recurso de apelação para a revisão da lista de candidatos, argumentando que as listas de quatro departamentos não constam com candidatos autodeclarados como indígenas de origem camponesa, como obriga a Lei de Regime Eleitoral em seu artigo 79.
De acordo com o líder do MSM, Juan del Granado, não há candidatos nesta condição nas listas dos departamentos de La Paz, Tarija, Pando e Beni.
O presidente da Câmara de Deputados, Héctor Arce (MAS), respondeu, por sua vez, que a denúncia está incorreta porque a lei obriga que "deve haver ao menos um indígena de origem camponesa" e, "na lista geral, há mais de um indígena". Ele acrescentou que o processo de seleção foi validado pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
O presidente do TSE, Wilfredo Ovando, declarou ontem em coletiva com a imprensa estrangeira que o tribunal "trabalha com base na normativa legal" e se pronunciará "de forma definitiva" caso as denúncias tenham sustentação legal. A corte assumiu nesta segunda-feira a responsabilidade pelo processo eleitoral.
No entanto, Granado ameaçou entrar com um processo contra Ovando por "descumprimento de deveres" caso o TSE aceite a lista e não as devolva para a Assembleia Nacional revisar os nomes.
A eleição judicial, marcada para outubro, ocorrerá em todos os departamentos da Bolívia e é o primeiro pleito do tipo na história do país.
A lei que institui a eleição direta para o Tribunal Supremo de Justiça, o Tribunal Agroambiental, o Conselho de Magistratura e o Tribunal Constitucional Plurinacional é a terceira das cinco normas orgânicas que permitem a implementação da Constituição Política do Estado boliviano, que entrou em vigência em fevereiro de 2009. (ANSA)
OPOSIÇÃO DA BOLÍVIA QUER IMPEDIR ELEIÇÃO JUDICIAL POR DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE
Quarta, 20 de Julho de 2011 às 08:40, por: CdB