Oposição acusa Lula de usar máquina pública em campanha

A coligação Por um Brasil Decente (PSDB/PFL) vai entrar com uma representação contra o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que este usou a máquina administrativa em proveito de sua candidatura. A representação da coligação foi ajuizada no início da noite dessa terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e será analisada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Como punição, a coligação ligada ao candidato Alckmin pede que o TSE aplique multa no valor de cinco mil a cem mil UFIRs (R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00) e casse o registro da candidatura de Lula.

Segundo os advogados da coligação representante, um grupo de cantores evangélicos foi ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, para demonstrar apoio à reeleição. Ocorrida na tarde de segunda-feira, a reunião teria sido um "ato público de campanha".

A oposição argumenta que "ao invés de limitar-se a um encontro privado, como legalmente permitido, (o presidente) houve por bem transformar a visita em evento público de campanha, não apenas abrindo-o aos fotógrafos e cinegrafistas, como aproveitando para proferir discurso de cunho eleitoral amplamente repercutido pela imprensa".

Alegam ter havido desrespeito à Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que permite o uso da residência oficial pelo candidato à reeleição apenas para realização de "contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público" (artigo 73, parágrafo 2°). Destacam que a visita, ao contrário, foi noticiada no Jornal Nacional, da TV Globo, no bloco sobre a agenda dos candidatos.