Oposição a controle de armas tem liderança do Paquistão

O Paquistão liderou na última quinta-feira a oposição a uma resolução patrocinada pelos Estados Unidos na ONU que proíbe a transferência de armas não-convencionais a terroristas. Os paquistaneses temem que a medida seja usada para justificar ações militares.

O embaixador Munir Akram, cujo país é acusado de distribuir armas de destruição em massa, disse também que o Conselho de Segurança da ONU não é 'o órgão mais apropriado' para supervisionar a não-proliferação de armas, já que seus cinco membros permanentes possuem armas nucleares.

Há cinco meses esses membros permanentes - Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Rússia e China - vêm preparando a resolução. Ela obrigaria os países a adotarem e cumprirem leis que proíbam 'atores não-estatais' de adquirem armas de destruição em massa.

A resolução só deve ir a votação no final do mês, mas os EUA, que querem o Conselho unido na questão, estão dispostos a considerar emendas que preencham lacunas nos tratados internacionais já existentes a respeito da não-proliferação armamentista. Um dos alvos dessa resolução pode ser A.Q. Khan, um cientista paquistanês que está sob prisão domiciliar por ter contrabandeado segredos nucleares para Coréia do Norte, Irã e Líbia.

Vários países não-alinhados, como Malásia e Indonésia, participam do debate e se aliaram ao Paquistão nesse tema. Entre os membros temporários do Conselho, a Argélia levantou objeções, e o Brasil propôs emendas para que a resolução não se sobreponha aos vários tratados de não-proliferação.

O embaixador alemão na ONU, Gunter Pleuger, disse que a resolução deve incluir referências ao desarmamento como um todo e garantir que eventuais ações para cumpri-la (uma invasão, por exemplo) serão alvo de 'decisão específica' do Conselho.

A proposta evoca o artigo 7. da Carta da ONU, o que a torna de cumprimento obrigatório para todos os 191 membros. Esse artigo também abre espaço para sanções e uso da força militar em caso de descumprimento. Mas o representante britânico, Adam Thomson, disse que isso não se aplica.

- Qualquer ação para garantir o cumprimento exigiria uma nova decisão do Conselho - disse ele.
Mesmo assim, o paquistanês Akram disse que 'surge um temor legítimo de que o uso do artigo 7. implicaria uma autorização prévia para ações coercitivas'. O texto, patrocinado por EUA, Grã-Bretanha, França, Romênia, Rússia e Espanha, pede aos governos que punam quem ajudar terroristas a obter armas, mas não prevê sanções para quem descumprir.