Rio de Janeiro, 29 de Outubro de 2026

Operadoras terão que reduzir valor de aparelhos no sistema de pontos

Quinta, 22 de Novembro de 2007 às 07:55, por: CdB

Empresas de telefonia serão obrigadas a basear sua tabela de preços do sistema de pontos acumulados (através do qual é possível adquirir um novo aparelho) nos valores dos aparelho do sistema pós-pago, e não do sistema pré-pago, como vem acontecendo. A determinação, presente no projeto de lei 915/07, que a Assembléia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, na quarta-feira. Ela busca evitar que as empresas cobrem mais pelo aparelho no sistema de pontos do que na venda normal.

— As empresas de telefonia utilizam as promoções de pontos para clientes  de linhas pós-paga como forma de fidelizar o consumidor, oferecendo a ele a possibilidade de ganhar um novo aparelho sem nenhum custo ou pagando apenas a diferença, de acordo com a pontuação acumulada. Ocorre que, na prática, os clientes são lesados em seus interesses, na medida em que, no momento da troca, o preço base do aparelho desejado é o de uma linha
pré-paga, sempre bem mais alto —, critica o autor da proposta, deputado Pedro Fernandes (DEM).

— Em alguns aparelhos chega a ocorrer o absurdo de sair mais caro comprar um telefone usando os pontos acumulados do que  comprar pagando o preço anunciado no mesmo modelo em um plano pós-pago —, denuncia, lembrando que a multa em caso de descumprimento será de 500 Ufirs (algo em torno de R$ 850).

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