Operação fecha 5 postos em dezembro em SP

A operação De Olho na Bomba realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, fechou cinco postos de combustível em todo o Estado no mês de dezembro, por venderem combustível adulterado. Três foram cassados na capital, um em Campinas e um na zona rural de São José do Rio Preto. Agora, sobe para 622 o número de postos com a inscrição estadual cassada no Estado desde 14 de dezembro de 2004, quando a fiscalização teve início. Apenas em 2008, foram fechados 114 postos.

Estão sujeito à fiscalização da operação postos de combustível, distribuidoras e transportadoras. Com a publicação da lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05, a Secretaria da Fazenda passou a ter permissão para cassar a eficácia da Inscrição Estadual desses estabelecimentos. Essa lei também criou normas mais rigorosas para o registro de empresas que pretendem atuar no setor de combustíveis.

Ainda segundo a Secretaria de Fazenda a fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais dos estabelecimentos e na coleta de amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas ao IPT para análise. No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e é lacrado o tanque que contenha o combustível, além de suas respectivas bombas de abastecimento. Nesse caso, os sócios, pessoas físicas ou jurídicas do estabelecimento penalizado, ficam impedidos de exercerem o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

O cidadão pode consultar a lista completa de postos de combustível cassados no site da Secretaria da Fazenda. Basta acessar a opção Consulta de postos cassados. Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.