Operação da PF investiga fraude fiscal na Bahia

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal, desencadeou na manhã desta sexta-feira, a Operação Logística. O objetivo é investigar um possível envolvimento de empresas dos setores de transporte, logística, distribuição e comercialização de produtos de informática e eletrônicos na criação de uma organização criminosa no Estado da Bahia para prática de crimes fiscais. Cerca de 200 homens da PF e da Receita Federal cumprem 27 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Ilhéus.

A operação começou depois de informações fornecidas pela Receita Federal, que resultaram na instauração de inquérito policial pela Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários na Bahia. Entre as várias irregularidades cometidas, estão a prática de subvaloração do preço do frete e demais despesas de importação, com o objetivo de diminuir o valor pago de tributos, já que essas parcelas compõem a base de cálculo dos tributos aduaneiros; subfaturamento de preços de mercadorias importadas; interposição fraudulenta de empresas; declarações de conteúdo falsas; e desmontagem de equipamentos de informática prontos e acabados, para simular aquisição de partes e peças, cuja tributação é mais amena.

A estimativa da Receita Federal é que a quadrilha tenha provocado uma perda de arrecadação de 50 milhões de reais nos últimos cinco anos, decorrentes do subfaturamento de valores e declaração falsa de conteúdo. O prejuízo pode ser ainda maior, já que as empresas recebem benefícios fiscais do Pólo de Informática de Ilhéus, entre elas renúncia de contribuições sociais, IPI incentivado e redução de alíquota de ICMS.

Atuação da quadrilha

A maior parte das importações promovidas pelas empresas de informática é efetuada mediante a apresentação de faturas emitidas por empresas sediadas nos Estados Unidos, controladas pelos próprios importadores, cujo relacionamento não é declarado à Receita Federal, nem no respectivo desembaraço aduaneiro, nem em suas declarações de rendimentos, com o objetivo de subfaturar o real preço de aquisição no Brasil, bem como para trazer produtos diferentes daqueles listados nas faturas.

Além disso, as empresas investigadas declaram a importação de partes e de peças de computadores, mas, na verdade, importam todo o material pronto e acabado do exterior. O esquema é considerado fraudulento e consiste em evasão fiscal, porque as alíquotas de peças desmontadas – por serem consideradas peças de reposição - são menores do que aquelas incidentes sobre o material pronto e acabado.

De outro lado, as empresas não realizam a fabricação de peças e montagem de computadores no Pólo de Informática de Ilhéus, burlando o programa de incentivos fiscais federais e estaduais, já que há indícios de que os equipamentos vêm apenas desmontados do exterior e são apenas parafusados e embalados no território nacional, dando uma aparência de serem supostamente montados em Ilhéus. As empresas situadas no pólo gozam de incentivos fiscais para justamente industrializar equipamentos de informática na região.

Os responsáveis pelas empresas responderão pelos crimes de descaminho, contra a ordem tributária ou de sonegação fiscal, falsificação de documentos privados, falsidade ideológica, evasão de divisas e formação de quadrilha.