ONU recomenda ao México retirada do Exército de combate ao tráfico

A Organização das Nações Unidas (ONU) recomendará ao Governo do México a retirada do Exército do trabalho de combate ao narcotráfico, além da desmilitarização da administração da Justiça.
No Diagnóstico sobre a Situação dos Direitos Humanos no México, que será apresentado nesta segunda-feira pelo presidente Vicente Fox, serão apresentados mais de 30 fatores que deveriam ser modificados, entre eles a Constituição, informa o relatório divulgado hoje pela imprensa local. 

A Carta Magna deve 'incorporar o conceito de direitos humanos como eixo fundamental da mesma e reconhecer os tratados de direitos humanos como uma hierarquia superior às ordens normativas federais e locais.

O diagnóstico, elaborado durante meses pelo escritório mexicano do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e um amplo grupo de ONGs, assinala que o Governo deve unificar os órgãos jurisdicionais, muito fragmentados atualmente em trabalhistas, administrativos, agrários e militares.
 
Da Procuradoria Geral da República (PGR) deveriam sair todos aqueles funcionários procedentes das instituições militares e da Secretaria de Marinha, acrescenta o relatório.

- A separação entre funções militares e a Justiça é uma exigência de toda sociedade democrática - informa o Diagnóstico, que considera que a estrutura atual da justiça 'transgride o caráter civil do sistema judicial penal'.

A organização internacional também pede que as Forças Armadas abandonem a luta contra o narcotráfico e contra grupos rebeldes, porque de qualquer maneira são delitos tipificados pela legislação federal e corresponde à mesma velar por eles. Em relação aos corpos policiais, propõe eliminar os recrutamentos e fazer convocações públicas, com adequados estímulos profissionais e econômicos.

O relatório também se refere à Procuradoria Especial para Movimentos Sociais e Políticos do Passado (Femspp), organismo dependente da PGR, cuja criação é elogiada porque 'demonstra um interesse do Executivo em evitar a impunidade'.

O texto reconhece, porém, que há obstáculos no acesso a documentos que tornam mais difícil a investigação dos abusos e desaparições ocorridas entre o fim dos anos 60 e início dos 80, durante a chamada 'guerra suja'.

Em matéria judicial, solicita-se às autoridades e legisladores mexicanos que considerem a conveniência de criar um sistema penal acusatório que coloque o acusador e o acusado em um mesmo nível, não como ocorre agora, em que prevalece um 'sistema inquisitorial' desigual.

Sobre expressão e imprensa, o relatório solicita eliminar as sanções penais para jornalistas e particulares acusados de caluniar, difamar e ir contra a honra dos funcionários públicos, como acontece hoje em dia. Para as Nações Unidas, é imperativo também que se ampliem as possibilidades de participação dos cidadãos na elaboração da política econômica.

Sobre a tortura, o relatório assinala que é necessário estabelecer 'condições legais que permitam prová-la' por meio de um sistema acusatório e garantias suficientes para o preso de que aqueles que o mantém sob custódia não serão os responsáveis pelas investigações.

Nos estados, a ONU diz que os organismos encarregados da defesa dos acusados contam com pouco pessoal, que são mal pagos e que estão com excesso de trabalho, o que enfraquece o direito de defesa dos acusados.

Finalmente, as Nações Unidas pedem ao Executivo um maior apoio às investigações sobre os desaparecimentos e assassinatos de mulheres em Ciudad Juárez, cidade fronteiriça com El Paso (EUA), e ir mais a fundo na análise do caso, que a organização vincula com a miséria e a desproteção das trabalhadoras.

Também considera que os níveis de acesso aos serviços básicos como educação, meios de comunicação e saúde se deterioraram no México ao permitir um acesso irrestrito a eles dos investidores estrangeiros, o que piorou as condições de vida da população, especialmente no meio