Um relatório sobre reformas na Organização das Nações Unidas (ONU) propõe aumentar a lista de casos em que será possível uma ação militar da entidade, mas continua requerendo a aprovação do Conselho de Segurança para realizar as intervenções, disseram diplomatas do órgão.
O documento, elaborado por uma comissão e encomendado pelo secretário-geral, Kofi Annan, também apresenta propostas sobre a expansão do Conselho de Segurança, o órgão mais importante da ONU, que passaria a ter 24 países-membros, ao invés dos 15 atuais.
Sobre o conselho, criado quase 60 anos atrás, o painel conta com duas propostas: uma defendida pelo Brasil, pela Alemanha, pelo Japão e pela Índia, e outra defendida pela Itália, pelo Paquistão e pelo México.
Os cinco membros permanentes do órgão possuem poder de veto (EUA, Grã-Bretanha, Rússia, França e China). Os 10 membros restantes ocupam vagas no Conselho de Segurança durante mandatos de dois anos.
O relatório, a ser divulgado nesta quinta-feira, inclui o estabelecimento de critérios para agir contra ameaças terroristas e para a intervenção humanitária quando atrocidades são cometidas contra civis indefesos.
O painel internacional formado por 16 homens e mulheres foi criado por Annan há mais de um ano, depois da invasão do Iraque pelos EUA, que aconteceu sem a autorização do Conselho de Segurança, e responde a décadas de pressões para que a entidade se reforme.
Depois de os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os EUA terem detonado uma campanha mundial de combate ao terrorismo, o presidente norte-americano, George W. Bush, defendeu com uma frequência cada vez maior o princípio da guerra preventiva com o fim de anular ameaças potenciais.
Apesar de ter criticado a decisão do governo norte-americano de invadir o Iraque sem a autorização da ONU, Annan disse não ser suficiente atacar o unilateralismo se o organismo mundial não avaliar por que os países haviam optado pela ação armada. O relatório não recomenda os ataques preventivos sem autorização do Conselho de Segurança, afirmaram diplomatas familiarizados com seu conteúdo.
A proposta é não mexer no artigo da Carta da ONU prevendo "a legítima defesa individual ou coletiva" apenas no caso de um ataque. Ao mesmo tempo, o relatório pede ao conselho que estude uma ação a ser tomada contra ameaças vindas de terroristas que tenham ou que procurem ter armas de destruição em massa, uma vez esgotados todos os outros meios de ação, disseram diplomatas.
Qualquer mudança tem que ser aprovada por ao menos dois terços da Assembléia Geral da ONU e não ser vetada por nenhum dos membros permanentes. Uma das propostas prevê que outros seis membros permanentes sejam incluídos no órgão - esses não teriam poder de veto e incluiriam dois países da África (entre os quais um país árabe, como o Egito), e países importantes da Ásia, da Europa e da América Latina.
Também seriam acrescentados três membros não-permanentes, totalizando 24 integrantes. O relatório não fala quais países deveriam ocupar essas vagas. A Alemanha, que formou um grupo de lobby junto com o Brasil, o Japão e a Índia para tentar obter uma dessas vagas, quer a apresentação do projeto de alteração para a Assembléia Geral o mais cedo possível.
A outra proposta defende a criação de oito vagas semipermanentes com mandatos de quatro anos, sujeitos a renovação, e um assento não-permanente, totalizando 24. Essa opção é defendida por países como a Itália, a China e vários países latino-americanos que se opõem ao Brasil.