O Brasil participa da Comissão de Direitos Humanos da ONU, na próxima segunda-feira, na Suíça. Nele, haverá diagnóstico sobre as falhas do Poder Judiciário no país, como resultado de uma visita de 12 dias feita pelo relator especial da ONU para a Independência do Judiciário, Leandro Despouy, no ano passado.
O argentino concluiu, entre outras coisas, que nos tribunais brasileiros é comum o nepotismo (contratação de parentes) e que a maioria da população não tem acesso à Justiça. Despouy assinalou como grave problema a lentidão do Judiciário.
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, foi destacado para comentar o relatório durante a sessão da ONU. Ele admite que as constatações do relator são inatacáveis.
- Não há exageros - diz.
Renault explicará que a reforma do Judiciário, feita no fim de 2004, ajudou a resolver boa parte dos problemas, e que concorda com as críticas no relatório de Despouy, entre elas a dificuldade de acesso da população à Justiça.
Crítica à falta de democartização no acesso do poder público
O relator argentino aponta ainda a escassa participação de mulheres, negros e índios nos cargos mais altos da magistratura e a falta de transparência dos concursos para ingresso no Poder Judiciário e dos critérios para promoção de juízes. Ele critica a situação das defensorias públicas, que em alguns estados nem existem.
O problema mais grave, ressalta, está no acesso:
"Grande parte da população, por razões de ordem social, econômica, cultural ou de exclusão, se vê impedida de ter acesso à prestação judicial", escreveu Despouy.
O relatório destaca que a dificuldade se agrava quando as vítimas são crianças, índios, negros, homossexuais e integrantes de movimentos sociais:
"Um juiz, ao julgar um caso de exploração sexual contra uma adolescente de 14 anos, disse na sentença que ela não era uma novata no sexo e que já tinha idade e atitude para livrar-se do agressor".
Despouy visitou o Brasil entre os dias 13 e 25 de outubro do ano passado. Esteve em quatro estados e no Distrito Federal, e participou de 60 encontros, em que ouviu 500 pessoas. O anúncio de sua vinda ao país foi recebido com reservas pelo Judiciário. À época, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, classificou a visita como intromissão indevida da ONU na Justiça brasileira.