O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) vai dar a partida no processo de licitação das linhas de ônibus que ligarão os municípios da Baixada Fluminense à Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
Nesta semana, será encaminhada para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Transportes a minuta do edital, contendo as regras a serem adotadas no processo. Num primeiro momento, deverão ser licitados os trajetos ligando a Barra da Tijuca a Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João do Meriti. Posteriormente, será realizado estudo para a criação de linhas para São Gonçalo e Niterói.
Hoje, o único trajeto intermunicipal para a Barra da Tijuca vem da cidade de Petrópolis. Com as novas linhas, estima-se uma queda nos gastos com o pagamento de tarifas, pois os passageiros pegarão apenas uma passagem, enquanto atualmente, eles são obrigados a fazer baldeações em até três transportes diferentes. A expectativa é de que o processo licitatório esteja concluído entre seis meses e um ano e o Detro já trabalha nos estudos que indicarão os itinerários e o número de ônibus a serem disponibilizados em cada um deles.
Segundo as regras propostas pelo Detro, a licitação será aberta a pessoas jurídicas que, comprovadamente, atuem há pelo menos um ano no setor de transporte de passageiros, sendo vetada a consórcios entre empresas. O prazo da concessão será de 20 anos, renovável por, no máximo, o mesmo período. Em caso de empate na licitação será realizado novo sorteio.
A concorrência deve ser na modalidade de maior oferta pela outorga, equivalente a 5% do valor estimado da receita da empresa durante o período da concessão. O pagamento de 30% deste montante deverá ser feito na assinatura do contrato e os outros 60% poderão ser divididos em até 12 meses. Por ocasião do aumento da tarifa, o percentual incidirá nas prestações ainda devidas pela empresa. O concessionário que optar pelo pagamento adiantado terá direito a desconto de 0,5%, mesmo valor estipulado para a multa por atraso na quitação. No caso de renovação da concessão, a empresa pagará 5% da receita estimada, com base na demanda do último ano de operação da linha.
O Detro prevê, ainda, que todos os ônibus a operarem nestes itinerários deverão ser equipados com ar- condicionado e ser adaptados para transportar portadores de necessidades especiais. Outra novidade, que pode tornar as tarifas menores, é a inclusão na planilha de cálculo do valor da passagem, da receita obtida com publicidade nos veículos.
Em relação a possíveis impactos no trânsito da Linha Amarela, o presidente do Detro afirma que haverá melhoria do mesmo, em função do combate à pirataria. De acordo com estimativas do departamento, hoje, cerca de mil vans, kombis e ônibus piratas atuam na ligação entre as duas regiões por não existirem linhas do transporte regular disponíveis.