A Justiça gaúcha inicia, nesta segunda-feira, o julgamento da ação civil pública movida pelas organizações não governamentais (ONGs) Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), Agapan, Igré, Instituto Biofilia e Mira-Serra, por improbidade administrativa, contra a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessner (Fepam), Ana Maria Pellini, uma das principais aliadas da governadora Yeda Crusius. O fato é inédito: é a primeira ação deste tipo movida por ONGs no Rio Grande do Sul. Por meio desta ação, a sociedade civil organizada gaúcha pede que a presidente seja destituída do cargo em favor da gestão ambiental do Estado e do meio ambiente.
Segundo o documento assinado pelas ONGs, a presidente da Fepam praticou assédio moral, ameaçando verbalmente e transferindo de postos, sem justificativa, técnicos da Fundação que se opuseram a mudar pareceres em favor de determinadas empresas. Os fatos aconteceram durante o processo de elaboração e votação do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, do licenciamento de barragens e da quadruplicação da fábrica da Aracruz Celulose S/A.
– Esperamos que o Poder Judiciário tutele o meio ambiente e os princípios da Administração, deixando claro que o Estado Democrático de Direito e a sociedade não admitem improbidade administrativa na gestão ambiental. E que a ninguém, seja de que Governo for, assuma a chefia da FEPAM com o objetivo de transformá-la numa fundação ineficaz – justifica o advogado Christiano Ribeiro.