Atuando onde o Estado não atua organizações têm de enfrentar também denúncias isoladas de casos de corrupção
Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual
Publicado em 22/12/2011, 10:14
Última atualização às 10:14
TweetSão Paulo - Vistas como um ator complementar ao papel do Estado, ou até mesmo por atuar onde o poder público se vê ausente, as organizações não governamentais (ONGs) vivem um dilema: o esforço para desviar a atenção de casos de corrupção envolvendo entidades do terceiro setor e a luta para enfrentar os obstáculos burocráticos, apesar de reconhecidos com êxito muitos dos seus projetos.
Se há por um lado a denúncia de inabilidade do poder público somado ao oportunismo de entidades e setores políticos na transferência de recursos da União, há por outro lado, o relato de ONGs, consideradas idôneas, que sofrem com burocracias na prestação de contas, principalmente ONGs menores estruturalmente.
Para Paulo Haus Martins, presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos das ONGs da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), cerca de 90% dos convênios que foram analisados pelos órgãos de controle com indícios de irregularidades não representam corrupção ou má uso de verba pública. "Na maior parte dos casos às vezes faltou apenas um recibo. E isso faz com que todo mundo viva numa enorme insegurança jurídica", lamenta o advogado.
A pressão em cima das ONGs, vinda tanto governo como da sociedade, fez com que as entidades do terceiro setor, para continuar com os projetos realizados e chegar no fim do mês com a prestação de contas em dia , se unissem em busca de um marco regulatório para o setor. A reivindicação gira em torno de normas que envolvam os cidadãos em causas públicas e também sobre o aperfeiçoamento da gestão e transparência.
Jorge Eduardo Durão, assessor da ONG Fase, defende a necessidade do marco regulatório para que, com a revisação das leis que regem o setor, acabe-se com segmentação legal. "As exigências legais tratam todas as organizações, por mais diferente que sejam, como iguais. Então isso é muito complicado. Você tem uma pequena ONG, e quando ela recebe recursos públicos ela fica sujeita a um processo tão complicado de prestação de conta que às vezes nem existe uma relação custo beneficio", considera.
No entanto, há quem veja a implantação de um marco regulatório com mais cautela. Lúcia Bludeni, presidente da Comissão de Direitos do Terceiro Setor, da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), acredita que o marco regulatório deve ser debatido incessantemente com a sociedade. Segundo ela, a liberdade de qualquer tipo de associação no país é totalmente plena, portanto, limitar esse direito civil corre-se o risco de ferir a Constituição. "Você vai estar instigando a liberdade de associação, que é uma das formas mais objetivas de análise crítica da sociedade, que se manifesta por meio de associações", ressalta.
Além de controlar o que foi gasto, outro questionamento que frequentemente é feito por parte das entidades sobre no "resultado" do convênio feito. ONGs denunciam que os objetivos alcançados com os projetos aplicados com recursos públicos não são levados em conta. "Se o convênio resultou em alguma coisa, não há ninguém que avalie", pontua Durão.
Na mesma direção, órgãos governamentais também veem na avaliação de resultados a saída para o impasse da relação entre terceiro setor e governo. "Um mecanismo de controle que o Brasil precisa evoluir mais é o controle do resultado. Temos que discutir o mérito. Ao construir um prédio, por exemplo, é preciso que se questione se com ele, a oferta de serviço à sociedade vai ser ampliada. São questões que uma auditoria de resultados poderia ajudar", considera Alexandre Ribeiro Mota, diretor da Escola de Administração Fazendária do governo federal (Esaf).
A duras penas, os exemplosEm janeiro de 2010, São Luiz do Paraitinga, no interior paulista, teve parte de seus prédios históricos destruídos pela enchente que atingiu a cidade. Sob escombros, verbas federais eram pleiteadas pelo município para que a destruição não ficasse ainda pior. Sob guarda chuva da burocracia, as ONGs da cidade tiveram o papel essencial na reconstrução imediata que a cidade precisava: o Instituto Elpídio dos Santos (IES), ONG que fomenta a cultura local, tomou à frente dos convênios, "pois o desafio era muito grande para que apenas os órgãos públicos pudessem dar conta com agilidade do processo de reconstrução", explica Maria Regina dos Santos, presidente da ONG.
"O IES não apenas firmou convênios para a realização de algumas obras, mas também conduziu a discussão sobre o modelo de reconstrução a cidade deveria assumir, suas consequências e seu impacto para que garantisse uma boa equação entre preservação e atendimento as necessidades da população.", lembra Regina.
Jorge Durão, da ONG Fase, considera que o bom funcionamento das entidades e o resultado obtido andam lado a lado com o preparo para a prestação de contas e a idoneidade conquistada.